Em entrevista exclusiva ao Blog do Esmael nesta terça-feira (5), em Brasília, o deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), líder da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, conhecida como “PEC do Fundo Sul-Sudeste”.
A proposta, originada a partir de uma demanda do Movimento Pró-Paraná—conduzido por líderes políticos e empresariais como os ex-governadores Mário Pereira e Orlando Pessuti—visa criar fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. “Conseguimos aprovar na CCJ uma PEC que há muito tempo era aguardada. Ela não se aprova do dia para a noite, mas hoje demos um passo importante”, destacou Wandscheer.
Além da criação dos fundos, a PEC propõe aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%. “O dinheiro precisa ser investido na ponta. É nos municípios que as obras acontecem e a população é atendida. Esse aumento de 1% no FPM será de grande relevância”, afirmou o deputado.
Outro ponto importante da proposta é a destinação de 0,5% para a segurança nacional. “Todos falam em segurança, mas sem recursos não se faz nada. Esperamos que, com esse fundo, possamos melhorar os índices de segurança no Brasil, que atualmente são preocupantes”, comentou.
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise em uma comissão especial, onde poderá sofrer alterações antes de ser votada em plenário. Se aprovada em dois turnos na Câmara, será encaminhada ao Senado para tramitação semelhante. “Esperamos que a proposta avance rapidamente nas próximas etapas. É uma oportunidade de promover o desenvolvimento econômico e social das nossas regiões”, enfatizou Wandscheer.
A criação dos fundos constitucionais para o Sul e Sudeste busca equiparar as condições de financiamento já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contribuindo para a redução das disparidades regionais no país. “É uma questão de justiça e equilíbrio. Precisamos oferecer oportunidades iguais para todas as regiões”, concluiu o deputado.
A movimentação em torno da PEC demonstra a força da articulação política paranaense e a importância de iniciativas que visam o bem-estar coletivo. O Blog do Esmael continuará acompanhando os desdobramentos dessa proposta que promete impactar significativamente os municípios do Sul e Sudeste.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
