“Renato Fica”, decidiu nesta sexta-feira (20/05) a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que indeferiu um pedido da Câmara de Curitiba para retomar o processo de cassação do vereador Renato Freitas (PT). A informação é do advogado Guilherme Gonçalves, que representa o parlamentar petista.
A desembargadora negou pedido para suspender o “efeito suspensivo”, qual seja, continua valendo a liminar que barrou a sessão extraordinária que julgaria Freitas.
A Câmara de Curitiba tinha alegado ao TJPR que compartilhou os resultados preliminares da sindicância interna, aberta pela corregedoria do legislativo municipal, para investigar suposto uso indevido do e-mail institucional em ofensas racistas relacionadas ao processo de cassação.
Na quinta (19/05), a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a falta de imparcialidade do relator da cassação – vereador Sidnei Toaldo (Patriota) – e a possiblidade de prejuízo grave e irreparável a Renato Freitas. Ela determinou a suspensão da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba até a conclusão da sindicância sobre esse suposto e-mail racista atacando o vereador. Foi contra essa decisão da magistrada que a Câmara recorreu, mas perdeu.
“Renato Fica”, comemorou Gonçalves, o advogado do vereador.
Vereador negro, Renato Freitas é acusado de entrar numa igreja católica durante protesto contra o racismo na capital paranaense.
O mundo político vê racismo da Câmara de Curitiba nesse processo de cassação de Renato Freitas.
O TJPR também está com uma pulga atrás da orelha com essa perseguição ao vereador negro e, por isso, decidiu pela cautela até esgotamento da sindicância sobre a origem do e-mail racista contra Renato Freitas.
Sobre o polêmico e-mail
Na mensagem supostamente assinada pelo vereador Sidnei Toaldo, afirma-se que o “advogadozinho de porta de cadeia” de Freitas não conseguirá “evitar o inevitável”, que seria a cassação do petista. O texto ainda diz que a Câmara de Vereadores não é lugar para Freitas e o manda voltar para a senzala. “Eu não tenho medo de você ou dos esquerdistas vagabundos que te defendem, seu negro”, lê-se, em trecho.
“A câmara de vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de cassar a Carol Dartora e o Herivelto”, continua o texto da mensagem, referindo-se aos outros dois vereadores negros da Casa.
O e-mail é finalizado com as frases: “vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não. Seu negrinho.”
Repercussão do caso “Renato Fica”
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, a decisão judicial impede que a sessão ocorra antes do fim da sindicância que apura a autoria de uma mensagem racista enviada a Renato Freitas. Ela registra que o autor do texto de e-mail chama Renato de “negrinho” e afirma que a Câmara será “branqueada”.
– A insistência da direção da Câmara de Vereadores de Curitiba em realizar reunião plenária racista, infame e idiota para cassar o vereador negro Renato é absurda e ignóbil. Me horroriza o comportamento da Câmara de minha cidade – disse o ex-senador Roberto Requião (PT).
Clique aqui para ler a íntegra da decisão “Renato Fica” do TJPR.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.