O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, articula na corte e na PGR (Procuradoria-Geral da República) a validação das mensagens da #VazaJato nos processos judiciais.
Gilmar obteve sinal verde de colegas na corte para acolher os arquivos de conversas no Telegram nos casos penais que envolvem procuradores da força-tarefa Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro.
A articulação do ministro também obteve o “ok” do presidente do STF Dias Toffoli, que foi alvo de investigação ilegal da República de Curitiba.
Os demais magistrados citados pejorativamente em conversas privados pela força-tarefa igualmente assentiram a iniciativa de Gilmar.
Um dos reflexos da admissibilidade da #VazaJato nos processos seria a anulação das condenações da Lava Jato, como aquelas dos ex-dirigentes da Petrobras delatados, que foram ouvidos antes dos delatores (acusadores).
A Constituição garante ao acusado a ampla defesa e o direito ao contraditório, o que a força-tarefa não observou durante sua existência.
Feito esse breve recorte, sobre nulidade processual, mesmo que os arquivos da #VazaJato tenham sido obtidos de forma ilegal, eles são aproveitados em benefício do réu. É o que diz a jurisprudência e a doutrina processual brasileiros.
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Válidas as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) poderá abrir procedimentos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e anular as sentenças prolatadas por Moro.
O ex-juiz (julgador) e membros da Lava Jato (acusador) se uniram, em conluio, para planejar e executar medidas que tornassem impossível a defesa dos réus no âmbito da força-tarefa. É sobre isso que versam as mensagens amplamente publicizadas pela série de reportagens da #VazaJato.
Embora se discuta o alcance do aproveitamento da validação das mensagens nos processos, se em todos ou alguns, a exemplo da anulação confirmada esta semana pelo STF, o artigo 580 do Código do Processo Penal (CPP) estabelece que sim, qual seja, “a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.”
Portanto, nem precisa todos os corréus pleiteiem o aproveitamento de provas. Basta apenas um, que, automaticamente, os demais também o serão sem que haja a preclusão (a perda do direito de recorrer).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.