A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), o “tarifaço” imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao concluir por 6 votos a 3 que ele extrapolou sua autoridade ao usar poderes emergenciais para criar tarifas amplas. A decisão atinge o coração da estratégia de Trump, que tinha no imposto de importação um porrete político para forçar acordos e punir governos, inclusive o Brasil.
O revés é institucional e econômico. Institucional porque a Corte recoloca o Congresso no centro do poder de tributar. Econômico porque abre a porta para um contencioso bilionário, com empresas correndo para pedir reembolso do que já foi pago.
Trump reagiu mal e classificou o veredito como “vergonha” e “desgraça”, segundo relatos de bastidores em Washington, enquanto a Casa Branca já sinaliza um “plano B” para reimpor tarifas com outras bases legais.
No Brasil, o impacto imediato tende a ser limitado para boa parte dos embarques, porque Washington já havia recuado de tarifas que atingiam itens centrais da pauta exportadora brasileira, como café e suco de laranja. O reflexo, porém, é grande: a decisão expõe que o tarifaço virou instrumento de chantagem diplomática, amarrado à defesa de um aliado de Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no Brasil por tentativa de golpe.
O núcleo do julgamento foi o uso da lei de 1977 conhecida como Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), criada para dar ao presidente poderes econômicos em “emergências nacionais”, mas não para substituir o Congresso e criar, do nada, um pacote de tarifas quase global. A maioria concluiu que Trump “marcou a caixinha errada” ao tratar emergência como salvo-conduto para taxar importações em escala industrial.
Houve dissenso, e não foi pequeno. Três ministros conservadores alertaram para o risco de “caos” no curto prazo, com pedidos de reembolso e incerteza sobre acordos fechados sob a ameaça das tarifas.
O Brasil entrou no radar de Washington com tarifas punitivas ligadas à política, não a uma disputa comercial clássica. Relatos de cobertura internacional apontam que Trump elevou tarifas sobre o país como forma de pressionar autoridades brasileiras a recuar de medidas e processos que envolviam Bolsonaro. Depois, veio o recuo parcial, com exclusões e isenções para produtos de grande peso no comércio bilateral, reduzindo o estrago em cadeias como alimentos e bebidas.
Na prática, Trump testou um modelo perigoso para democracias: usar imposto como arma de política externa para interferir, por tabela, em assuntos internos de outros países. A Suprema Corte, agora, impõe um freio, sem impedir que a Casa Branca tente caminhos alternativos, como dispositivos de “segurança nacional” e “práticas desleais”, que exigem mais ritos e tempo.
A briga não é só sobre teoria constitucional. É sobre caixa. Estimativas ligadas a modelos fiscais e projeções citadas por agências apontam que a devolução potencial pode superar US$ 175 bilhões, com a corrida de importadores para registrar pedidos e ações. Mesmo assim, o mercado de títulos do tesouro reagiu com relativa calma nas primeiras horas.
A Casa Branca fala em reimpor parte das tarifas “rapidamente”, mas a rota ficou mais estreita. Outras bases legais existem, só que cobram investigação, justificativa setorial e mais exposição política. É o oposto do botão vermelho que Trump apertava ao sabor de conveniência, premiando aliados e castigando governos que não se ajoelhavam.
No cenário brasileiro, a decisão reforça um recado óbvio: soberania não se negocia sob ameaça tarifária. Se a extrema direita global tentou transformar tarifa em moeda para blindar líderes acusados de atacar a democracia, o freio institucional em Washington mostra que ainda há anticorpos, mesmo num sistema atravessado por lobbies e polarização.
Com isso, o Brasil deve tratar o episódio como alerta e oportunidade: diversificar mercados, proteger cadeias estratégicas e não aceitar que disputa judicial e política interna vire cláusula oculta em “acordo comercial”. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
