O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo programa de renegociação de dívidas com garantias federais e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no centro da operação. O pacote mira famílias endividadas e pequenos negócios. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo deve liberar R$ 7 bilhões do FGTS para alcançar cerca de 10 milhões de trabalhadores.
O desenho ainda não está fechado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o uso do FGTS segue em discussão com o Ministério do Trabalho e Emprego e que o formato da medida ainda está em análise. Ao mesmo tempo, a renegociação deve vir acompanhada de garantias federais, numa fórmula que retoma a lógica usada no Desenrola, agora ampliada para consumidores e empresas menores.
Pelo relato de Luiz Marinho, o FGTS não apareceria como eixo único do pacote, mas como uma peça de apoio para reestruturar dívidas e reduzir o valor das prestações mensais junto às instituições financeiras. A liberação deve alcançar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e ficaram com parte do saldo retida.
A urgência social existe. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que 80,4% das famílias estavam endividadas em março e que 29,6% tinham contas em atraso. No Banco Central (BC), o comprometimento da renda das famílias com pagamento de dívidas chegou a 29,3% em janeiro. O problema, portanto, é real e grande demais para ser tratado como detalhe contábil.
O ponto político é outro. O pacote chega em ano eleitoral e tenta produzir alívio no consumo sem esperar uma melhora estrutural do crédito. Só que, ao puxar o FGTS para o centro da engenharia, o governo mexe numa reserva que não foi criada para servir de almofada permanente da inadimplência. Em 2026, o fundo sustenta R$ 160,5 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, dos quais R$ 144,5 bilhões vão para habitação.
É aí que a disputa de narrativa começa para valer. O Planalto pode vender a medida como alívio imediato para trabalhador sufocado por prestação, cartão e cheque especial. O mercado tende a apresentar a liberação como gesto de racionalidade econômica. Mas a crítica não é descabida: quando o Estado usa uma poupança compulsória do trabalho para reordenar dívidas privadas, a fronteira entre socorro social e rearranjo favorável ao sistema financeiro fica mais estreita. A Selic segue em 14,75% ao ano, e esse custo do dinheiro continua pesando sobre o orçamento das famílias.
Também pesa o fato de que o governo ainda fala por camadas. Durigan confirma a discussão, mas evita cravar o formato. Marinho antecipa a cifra de R$ 7 bilhões e o alcance de 10 milhões de pessoas. No entanto, o Ministério do Trabalho também não consolida os números. Quando o desenho de uma política sai antes do regulamento, a política vira disputa pública antes de virar norma.
No fundo, a operação junta quatro frentes sensíveis de uma vez só: consumo, inadimplência, eleição e uso do dinheiro do trabalhador. Se o governo conseguir reduzir prestações sem desfigurar a função social do FGTS, Lula ganha uma vitrine popular. Se a medida parecer mais útil para reequilibrar carteiras bancárias do que para proteger renda e emprego, o pacote nasce sob suspeita. É essa briga que já começou em Brasília.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
