O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, empurrou Brasília para mais um dia de tensão institucional depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu novos acessos da comissão aos dados sigilosos de Daniel Vorcaro e mandou a Polícia Federal refazer a triagem do material guardado na sala-cofre do Senado. A decisão atingiu o coração da estratégia da comissão e reabriu a guerra política entre Parlamento e Supremo.
Na prática, Mendonça determinou que ninguém mais tenha acesso ao conteúdo armazenado na sala-cofre até nova separação dos dados pela PF, com exclusão do que disser respeito apenas à vida privada de Vorcaro. O ministro já havia aberto inquérito para investigar o vazamento de mensagens do celular do empresário, depois que conversas íntimas vieram a público. O recado do STF é claro: quebra de sigilo não autoriza devassa sem filtro nem espetáculo político com material sensível.
A temperatura subiu ainda mais porque a restrição veio poucas semanas depois de o próprio Mendonça devolver à CPMI o acesso aos dados de Vorcaro, derrubando a trava anterior imposta por Dias Toffoli. Agora, o ministro recua parcialmente, mas por uma razão objetiva: o vazamento virou argumento para restringir o fluxo de informação e blindar a validade do que pode servir de prova.
Do lado político, Carlos Viana elevou o tom e passou a mirar diretamente Alexandre de Moraes. Em entrevista na segunda-feira (16), ele afirmou que o ministro deveria ser afastado enquanto durarem as apurações sobre as relações de Vorcaro com integrantes da Corte. A fala empurra a CPMI para um terreno mais explosivo, porque desloca o foco dos descontos indevidos no INSS para uma disputa aberta com o Supremo.
Esse embate já vinha se formando. Em 26 de fevereiro, a CPMI aprovou em bloco quebras de sigilo que atingiram Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, o Banco Master e a CredCesta. Depois, o ministro Flávio Dino suspendeu a medida sobre Lulinha ao afirmar que quebras de sigilo não podem ser decididas sem fundamentação individualizada nem por votação em bloco. A Advocacia do Senado recorreu ao STF para tentar restabelecer os atos da comissão.
É aí que a pauta ganha poder de contaminação no debate público. O que começou como investigação sobre fraudes contra aposentados e pensionistas passou a reunir sigilo bancário, disputa entre Poderes, vazamentos seletivos, menções ao filho do presidente Lula e acusações cruzadas envolvendo ministros do Supremo. Em Brasília, esse tipo de mistura quase nunca produz esclarecimento rápido. Produz ruído, contaminação política e uma guerra de versões capaz de esconder o essencial: quem desviou dinheiro dos beneficiários do INSS e por quais canais.
Como pano de fundo, o próprio presidente da CPMI entrou no radar político. Reportagem publicada pelo Metrópoles informou que Carlos Viana destinou ao menos R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, instituição citada por governistas no entorno das apurações. A assessoria do senador afirmou que os repasses seguiram a Constituição e as regras orçamentárias, e que cabe às prefeituras e aos órgãos de controle executar e fiscalizar os recursos.
Enquanto isso, a comissão tenta manter sua agenda em movimento. O depoimento de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa, está marcado para esta quarta-feira (18), às 9h, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre operações de consignado com aposentados e pensionistas. A sessão virou teste político: saber se a CPMI ainda consegue produzir fato novo ou se ficará cada vez mais encurralada pelo contencioso com o STF.
O risco para a comissão é claro. Quando uma CPMI passa a gastar mais energia brigando pelo acesso ao material do que demonstrando, com método, o nexo entre documentos, operadores e dinheiro, ela sai do terreno da investigação e entra no da encenação institucional. E, nesse roteiro, os aposentados lesados acabam de novo empurrados para o fundo da cena. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
