O escândalo que volta a assombrar o Legislativo paranaense não é da instituição, mas de um de seus integrantes. O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) virou réu por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em ação que o acusa de crimes graves: corrupção, tráfico de influência e associação criminosa. O caso reacende o debate sobre a impunidade e a necessidade de transparência nos órgãos públicos.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), Arruda teria recebido cerca de R$ 500 mil em propinas entre 2016 e 2017, usando sua estrutura de mandato e o prestígio de deputado estadual para intermediar interesses espúrios junto ao Executivo e ao Judiciário. Policiais militares e empresários estão entre os que teriam financiado a influência ilegal.
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Com a aceitação da denúncia, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) reagiu imediatamente: protocolou um requerimento cobrando que a Mesa Diretora dê total publicidade ao caso. A exigência é que o documento oficial do TJPR, lido em plenário no último dia 5, seja publicado no site da Alep, conforme determina o Regimento Interno da Casa (Art. 154).
Assinam o requerimento os deputados Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho e Renato Freitas (PT).
A ALEP, neste caso, é tão vítima quanto a Bancada de Oposição.
O histórico de condutas reprováveis de Ricardo Arruda não se limita à esfera criminal. Em plenário, o parlamentar tem reiterado discursos misóginos e ofensivos. Na sessão de 12 de maio, voltou a atacar a deputada Ana Júlia com falas agressivas e desrespeitosas, e dirigiu palavras ofensivas à ministra Gleisi Hoffmann (PT).
Diante do comportamento reiterado, a Bancada de Oposição divulgou uma nota de repúdio que classifica os ataques como violência política de gênero – crime previsto na legislação brasileira. A nota destaca que não se trata de divergência de opinião, mas de agressão moral e simbólica que compromete a integridade das mulheres na política.
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“Não é debate, é agressão. Não é liberdade de expressão, é violência”, diz trecho do manifesto assinado por oito parlamentares oposicionistas.
A Bancada afirma que tomará as medidas regimentais cabíveis, incluindo representação contra Arruda junto à Mesa Diretora da ALEP.
O caso de Ricardo Arruda é mais que um escândalo individual: é o reflexo de uma estrutura institucional que, por vezes, hesita em responsabilizar seus membros diante de acusações graves.
A demora, muitas vezes, ocorre porque o devido processo legal precisa ser rigorosamente observado – sob pena de nulidade. Prazos, direito de defesa e etapas processuais são garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito. Ainda assim, no caso específico, pode-se afirmar: Ricardo Arruda entrou no bico do corvo.
A Assembleia Legislativa do Paraná tem diante de si a oportunidade de afirmar seu compromisso com os valores republicanos. O fortalecimento da democracia exige ação concreta diante de desvios e respeito às normas que regem a vida pública.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.