A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de suspender o mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses reacendeu o debate sobre os limites do decoro parlamentar no Brasil. Por 15 votos a quatro, o colegiado considerou que o deputado ofendeu gravemente a honra da deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao se referir a ela com expressões degradantes durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a punição como uma medida “pedagógica”. Ela agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos membros do Conselho de Ética pela decisão. “Além de punir quem cometeu ofensas gravíssimas e desonrou a atividade parlamentar, a medida tem um alcance pedagógico para conter comportamentos semelhantes no ambiente do Legislativo”, declarou Gleisi em suas redes sociais.
O processo contra Gilvan da Federal foi motivado por suas declarações ofensivas contra Gleisi Hoffmann durante uma sessão da comissão da Câmara. O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), argumentou que a atitude do parlamentar foi incompatível com o decoro da Casa. “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um debate retórico acalorado”, afirmou Maia. “As manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”.
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Inicialmente, a Mesa Diretora da Câmara havia solicitado uma punição mais severa, com seis meses de suspensão. No entanto, o relator optou por recomendar três meses, avaliando que essa seria uma sanção proporcional e pedagógica. A decisão foi apoiada pela maioria dos membros do Conselho de Ética.
O episódio expõe mais do que o comportamento individual de Gilvan da Federal. Ele revela um problema maior: os limites do decoro parlamentar e o espaço para discursos de ódio e ataques pessoais na política brasileira. O Conselho de Ética, ao aplicar a punição, reafirmou a necessidade de manter o respeito e a integridade no exercício da função pública.
Não é a primeira vez que Gilvan se envolve em polêmicas. Em outra ocasião, o deputado desejou publicamente a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a discussões sobre planos de assassinatos contra lideranças políticas. O comportamento reincidente reforça o alerta sobre o uso da imunidade parlamentar como escudo para ofensas e discursos violentos.
A punição de Gilvan da Federal, ainda que temporária, gera precedentes para futuros casos de quebra de decoro. O Legislativo demonstra que está disposto a impor limites ao comportamento de seus membros, protegendo a dignidade da instituição.
Para o governo Lula, a medida também reforça sua articulação política. Gleisi Hoffmann, como ministra das Relações Institucionais, não apenas foi defendida pelo Conselho de Ética, mas também conseguiu mobilizar apoio para que o desfecho fosse favorável.
A suspensão de Gilvan da Federal reflete um movimento do Legislativo em defesa de sua própria imagem e credibilidade. Ao condenar o parlamentar por suas ofensas, o Conselho de Ética envia uma mensagem clara: o comportamento inadequado não será tolerado no Congresso Nacional.
O episódio também deixa uma lição para outros parlamentares. O uso da imunidade parlamentar para ataques pessoais não é um cheque em branco, e o decoro continua sendo um pilar fundamental da atividade política. O desafio agora é garantir que essas decisões sejam aplicadas de maneira justa e consistente.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.