A sociedade também arca com o financiamento dos 29 partidos que, nesta eleição, receberão R$ 4.961.519.777,00. Assim, o custo total do processo eleitoral poderá atingir R$ 5,5 bilhões até o segundo turno
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que começa nesta sexta-feira (30), carrega um custo oculto que poucos conhecem: uma renúncia fiscal estimada em R$ 566 milhões. Embora popularmente chamada de “gratuita”, a realidade mostra que esse espaço é longe de ser sem custos, pesando diretamente nos cofres públicos.
De acordo com a Receita Federal, o montante refere-se ao valor que o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda, como forma de ressarcir as emissoras pela obrigatoriedade de ceder espaço em suas grades para a exibição da propaganda eleitoral. Desde 2020, mais de R$ 11 bilhões já deixaram de ser arrecadados por conta desta compensação.
As emissoras de televisão, que são o principal destino das verbas publicitárias no país, abocanham a maior parte desse valor, enquanto as rádios ficam com o restante. Esse benefício fiscal está previsto em lei e é calculado com base na receita publicitária que as emissoras teriam caso o horário fosse vendido comercialmente.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já manifestou descontentamento com a forma como a compensação é feita. A entidade pleiteia que o ressarcimento seja realizado em dinheiro, e não em forma de desconto fiscal, apontando uma desigualdade com as redes sociais, que podem vender anúncios para candidatos sem restrições.
No último pleito, plataformas como Facebook e Google arrecadaram milhões com publicidade eleitoral, criando uma concorrência desleal, segundo a Abert.
A distribuição do tempo de propaganda é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue critérios rigorosos. Apenas partidos e federações que atingem a cláusula de barreira têm direito a espaço no rádio e na televisão. Além disso, o tempo é dividido entre candidaturas para prefeitos e vereadores, levando em consideração a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.
Com a aproximação do início da propaganda eleitoral, a partir de amanhã, o debate sobre seu custo e eficácia ganha relevância, especialmente em um cenário onde as redes sociais se consolidam como uma poderosa ferramenta de comunicação política.
A renúncia fiscal de R$ 566 milhões revela que o “horário gratuito” no rádio e na TV é, na verdade, financiado pela sociedade.
Além da renúncia fiscal concedida às emissoras de rádio e TV, a sociedade também arca com o financiamento dos 29 partidos que, nesta eleição, receberão R$ 4.961.519.777,00. Assim, o custo total do processo eleitoral poderá atingir R$ 5,5 bilhões até o segundo turno.
Portanto, à medida que o sistema eleitoral evolui, a discussão sobre a justiça e a equidade na distribuição desses recursos se torna cada vez mais essencial para a consolidação da democracia no Brasil.
Leia também no Blog do Esmael: TSE pesa regra para pesquisa contra AtlasIntel
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
