A Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, operou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos em todo o país usando seus telefones celulares durante os primeiros três anos do antigo governo Jair Bolsonaro (PL).
O programa, chamado “FirstMile”, permitia que os agentes rastreassem até 10 mil movimentos de proprietários de telefones a cada 12 meses simplesmente digitando seus números de telefone no software, permitindo que eles vissem sua última localização conhecida em um mapa.
A tecnologia, adquirida por R$ 5,7 milhões sem licitação em 2018, foi desenvolvida pela empresa israelense Cognyte e permitiu à agência identificar a localização aproximada de aparelhos que utilizam redes 2G, 3G e 4G.
O programa gerou questionamentos internos entre os associados da Abin, pois a agência não tinha autorização legal para acessar dados privados, o que gerou uma investigação interna.
A polêmica sobre o uso da ferramenta gerou questionamentos internos sobre os critérios de uso e a legitimidade da tecnologia de espionagem.
A agência não comentou as acusações.
O uso da ferramenta também levanta preocupações sobre violações de direitos de privacidade.
Governo vai reformular a Abin após a denúncia
As denúncias de que a Abin monitorou ilegalmente a localização de pessoas durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro levaram o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a afirmar que toda a diretoria da Abin será reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.
O governo indicou Luiz Fernando Corrêa para assumir a direção da agência, e ele precisa passar por uma sabatina e aprovação no Senado.
A Abin confirmou que o programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021 e declarou que está em processo de aperfeiçoamento de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito.
Com informações d’ O Globo
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.