Pedido de informações do deputado Arilson Chiorato (PT) levanta suspeitas de conflito de interesse na contratação de advogado pela Copel
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) está enfrentando questionamentos políticos após o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, encaminhar um pedido de informações ao Secretário de Estado da Casa Civil do Governo do Paraná. O pedido visa esclarecer a contratação do advogado Roberlei Queiroz – Sociedade Individual de Advocacia pela Copel, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e o processo de licitação utilizado.
De acordo com o requerimento apresentado pelos deputados estaduais da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, a contratação de Roberlei Queiroz pela Copel ocorreu em julho de 2020, antes da venda da Copel Telecom. Na época, a sociedade individual de advocacia de propriedade do advogado foi contratada para fornecer um “parecer”, conforme constatado no Diário Oficial do Estado.
O deputado Chiorato destaca que Roberlei Queiroz também atua como advogado da Copel Telecom, agora conhecida como LIGGA Telecomunicações S.A., conforme comprovação por meio de procuração apresentada. Além disso, em 10 de maio de 2023, a Copel celebrou um novo contrato com Roberlei Queiroz para a prestação de “assessoria externa”, conforme publicado no Diário Oficial.
Diante dessas contratações e da importância de obter esclarecimentos sobre o objeto contratual, especialmente em relação à privatização da Copel e seu processo de transformação em uma corporação, o pedido de informações busca respostas precisas.
A seguir, destacamos algumas das perguntas apresentadas:
a) Qual é o objeto do contrato firmado entre a Copel e Roberlei Queiroz – Sociedade Individual de Advocacia? É necessário divulgar o conteúdo efetivo do objeto contratual além da simples menção de “assessoria externa”.
b) Qual é a justificativa exata para a inexigibilidade da contratação?
c) O trabalho possui relação com o processo de privatização da Copel, conforme previsto na Lei Estadual 21.272/2022?
d) O objeto contratual está relacionado à assessoria externa perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo de fiscalização de competência da Corte?
e) Os recursos utilizados para custear esse contrato estavam previstos pela Copel? A contratação foi autorizada pelo Conselho de Administração (CAD)? Esse contrato está incluído nas autorizações do CAD para assessorias aprovadas na execução do processo de privatização?
f) Qual é a justificativa para a execução do contrato por 24 meses?
g) Qual foi o objeto do contrato firmado com Roberlei Queiroz em 2020? Os advogados da Roberlei Queiroz – Sociedade Individual de Advocacia participaram do processo de privatização da Copel Telecom, atual LIGGA?
h) Solicita-se a cópia integral dos processos de contratação e execução contratual dos contratos firmados em 2020 e em 2023.
A solicitação de informações feita pelo deputado Arilson Chiorato evidencia a importância de esclarecer os detalhes dessa contratação e potenciais conflitos de interesse envolvidos. A Copel, como uma empresa estatal paranaense de energia, desempenha um papel significativo no setor energético do estado e na vida dos cidadãos paranaenses. Portanto, é essencial que a transparência e a integridade sejam mantidas em todas as suas operações, especialmente durante o processo de privatização e transformação em corporação.
Através do pedido de informações, o deputado Chiorato busca garantir que a contratação do advogado Roberlei Queiroz e a modalidade de licitação adotada sejam devidamente avaliadas, a fim de assegurar que não haja conflitos de interesse e que todos os procedimentos estejam de acordo com a legislação pertinente.
As respostas às perguntas formuladas no requerimento serão fundamentais para esclarecer os detalhes dessa contratação e fornecer uma visão abrangente sobre a atuação do advogado Roberlei Queiroz em relação à Copel e à Copel Telecom. Além disso, as informações solicitadas permitirão uma avaliação mais precisa do processo de privatização e de possíveis influências externas envolvidas.
O Blog do Esmael continuará acompanhando de perto os desdobramentos desse pedido de informações, buscando trazer atualizações e análises sobre esse importante caso que envolve a Copel e o interesse da população paranaense. A transparência e a responsabilidade das empresas estatais são elementos fundamentais para garantir a confiança da sociedade e a eficiência dos serviços prestados.
Clique aqui para ler a íntegra do pedido de informações.
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