O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (30/6), para barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado do Paraná.
A legenda contesta a Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que viabiliza a venda das ações da Copel. O objetivo do PT é obter uma declaração de inconstitucionalidade para impedir o avanço do processo de privatização.
“A existência de uma ADI assinada pelo segundo maior partido de esquerda do mundo, com 1,5 milhões de filiados, atrás apenas do PC da China que tem 92 milhões de membros ativos, dá um peso muito grande a essa ADI”, observou Ivo Pugnaloni, coordenador da Frente Contra a Venda da Copel.
O plano de privatização da Copel
De acordo com o plano do governo paranaense, a intenção é manter apenas 15% do capital social total da Copel e 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da empresa. Essa medida representa um grande desafio para o PT, que vê na privatização uma ameaça aos interesses do Estado e da população paranaense.
A importância da Copel para o Paraná
A Copel é a maior empresa do estado e tem desempenhado um papel fundamental no fornecimento de energia elétrica para a população paranaense. Somente no primeiro trimestre de 2022, a companhia registrou um lucro líquido de 669,8 milhões de reais e gerou um EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 1,5 bilhão de reais.
Argumentos do PT contra a privatização
O PT fundamenta sua ADI em três principais argumentos:
Vício de iniciativa
O partido alega que a lei em questão possui vício de iniciativa, uma vez que viola o devido processo legislativo e suprime o debate parlamentar necessário sobre o assunto. Segundo o PT, a decisão de privatizar a Copel foi tomada sem a devida participação da sociedade e dos representantes do povo.
Violação do pacto federativo
Outro ponto levantado pelo PT é a suposta interferência do Estado do Paraná no direito de propriedade da União. O partido argumenta que a privatização da Copel representa uma invasão de competência da União sobre o setor energético, o que violaria o pacto federativo estabelecido pela Constituição.
Violação de princípios constitucionais
O PT também alega que a lei de privatização da Copel fere diversos princípios constitucionais, tais como razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública. O partido argumenta que a privatização causará uma grave lesão ao patrimônio e ao interesse público.
Ação do PT no STF
Arilson Chiorato, presidente estadual do PT no Paraná e responsável pela Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, comunicou o protocolo da ADI no Supremo Tribunal Federal. Em uma postagem nas redes sociais, Chiorato destacou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso do partido em proteger os interesses do povo paranaense.
“Como presidente do PT no Paraná, juntamente com a presidente nacional Gleisi Hoffmann, acabamos de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra as várias inconstitucionalidades da Lei 21.272/22, que privatiza a Copel. Enquanto houver bambu, tem flecha! SALVEM A COPEL #Acopelenossa”.
A Copel é nossa
O Partido dos Trabalhadores está empenhado em impedir a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e, para isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O partido argumenta que a lei de privatização possui vícios de iniciativa, viola o pacto federativo e fere princípios constitucionais. A Copel é uma empresa de grande importância para o estado do Paraná, e a privatização pode representar uma ameaça aos interesses da população. Resta aguardar a decisão do STF sobre o caso.
Aqui você lê a íntegra da ADI contra a venda da Copel
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Fui estagiário na COPEL no início dos anos 80, e já naquela época a empresa era referência no mercado. E hoje é uma empresa consolidada, com investimentos na produção de energia elétrica, tecnologia na informação e inovadora.
Vender ela, parece mais um cambalacho político e algum grupo interessado na venda da empresa para se beneficiar no mercado.
Nós paranaenses devemos lutar contra isso. Pois é a venda de um dos patrimônios do Estado mais eficaz e inovador. Uma pena que este Governador cujo o apelido é Ratinho Jr se presta a isso.
Não a privatização da Copel!