O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou até R$ 6.150.378 em bens de Eduardo Cunha (Republicanos-MG) após a Polícia Federal (PF) apontar indícios de que 29 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foram direcionadas pelo ex-parlamentar. A PF sustenta que a operação interna contava com “pleno aval da presidência da Casa”, afirmação que leva a investigação para dentro da estrutura comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública neste domingo, 12 de julho. Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu qualquer etapa ainda em curso das despesas investigadas e deu dez dias para que o presidente da Câmara entregue todos os documentos de tramitação, separados e organizados por emenda.
O bloqueio é uma medida cautelar. Eduardo Cunha não foi condenado neste caso, e o valor de R$ 6,15 milhões corresponde à soma das emendas atribuídas a sua influência pela investigação, não a uma vantagem financeira comprovadamente recebida pelo ex-deputado.
A defesa afirmou que Cunha não apresentou nem formalizou emendas porque não exerce mandato. Sustentou que os recursos foram oficialmente indicados por parlamentares, bancadas ou órgãos autorizados e anunciou que contestará a decisão depois de acessar os autos.
As 29 emendas identificadas foram destinadas exclusivamente a municípios de Minas Gerais entre outubro e dezembro de 2025. Não existe repasse para o Paraná nessa relação específica.
Os maiores valores foram destinados a Varjão de Minas, com R$ 590 mil; Raul Soares, com R$ 472.980; Lajinha, com R$ 330.930; Piau, com R$ 300 mil; e Carmo do Cajuru, com R$ 277.020.
A lista também inclui Pedrinópolis, Espera Feliz, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Aracitaba, Santo Antônio do Aventureiro, São João Nepomuceno, Martinho Campos, Três Corações, Belmiro Braga, Mathias Lobato, Poté, Rio Preto, Aguanil, Cambuquira, Matias Cardoso, Santa Rita do Sapucaí, Urucuia, Ewbank da Câmara, Goianá, Oliveira Fortes, Guarani, Novo Oriente de Minas e Paiva.
A decisão registra que todas as emendas da planilha policial possuem lançamento de pagamento. Dino, porém, determinou a suspensão de qualquer parcela que ainda esteja em fase de empenho, liquidação ou pagamento e mandou a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicar formalmente os municípios.
O documento não apresenta uma relação completa dos deputados que formalizaram cada indicação. As mensagens reproduzidas destacam o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), citado em uma discussão sobre a atribuição de uma emenda inicialmente associada ao município de Manhuaçu.
A conversa indica que Cunha pediu um ofício que registrasse Abramo como autor formal do recurso. O relatório também menciona Nikolas Ferreira (PL-MG) e uma emenda anterior da deputada Sheila, mas essas referências não permitem atribuir aos dois a formalização das 29 transferências.
A identificação individual dos autores é justamente o documento que Dino exigiu da Câmara. A ordem inclui formulários, ofícios, registros internos, nomes dos solicitantes, alterações de beneficiários e demais atos usados para dar aparência parlamentar às indicações.
O ponto mais grave para Hugo Motta está no papel atribuído a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Assessora da Presidência da Câmara, ela aparece nas mensagens como responsável por organizar cotas, alterar municípios e operacionalizar as solicitações atribuídas a Cunha.
A PF afirma que Tuca não atuava como simples executora administrativa. Segundo o relatório reproduzido por Dino, ela funcionava como facilitadora das demandas e teria autorização institucional para processá-las.
Essa afirmação ainda não prova que Hugo Motta tenha autorizado pessoalmente cada operação. Uma conversa menciona contatos de Cunha com “Arthur” e “Hugo”, mas parte das mensagens anteriores havia sido apagada, o que impede estabelecer o assunto tratado e a responsabilidade individual dos citados.
A resposta documental da Câmara será decisiva para esclarecer se o aval apontado pela PF partiu de uma rotina administrativa, de lideranças partidárias ou diretamente da Presidência da Casa. Motta terá de explicar quem liberava as cotas, quem cadastrava os autores formais e quais controles permitiram que uma pessoa sem mandato participasse do destino de recursos públicos.
O caso repete a estrutura encontrada na investigação sobre Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). A mesma servidora aparece como operadora das indicações atribuídas ao dirigente partidário, que teve até R$ 119,2 milhões em bens bloqueados e nega irregularidades.
No processo de Valdemar, uma das emendas chegou a Cafelândia, no oeste do Paraná, e foi relacionada ao financiamento de uma apresentação musical. Na lista atribuída a Eduardo Cunha, os 29 beneficiários estão em Minas Gerais.
A investigação deixa de discutir apenas a influência de dois ex-deputados. A Câmara agora precisa revelar como pessoas sem mandato conseguiram dialogar com servidores, movimentar beneficiários e utilizar cotas formalmente atribuídas a parlamentares eleitos.
Acompanhe no Blog do Esmael a investigação das emendas parlamentares e seus efeitos sobre a Câmara e as eleições de 2026.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
