Embora Jair Bolsonaro tenha minimizado a entusiástica defesa que seu filho Eduardo fez pela pena de morte, a polêmica já se instalou na República dos Gafanhotos.
Em entrevista ao jornal O Globo, neste domingo (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que se porta como grilo falante do pai e do governo que se avizinha, disse que esteve na Indonésia para conhecer o modelo de pena capital. Lá dois brasileiros foram executados recentemente por tráfico de drogas.
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Primeiro, como bem lembrou o velho Bolsonaro, a pena de morte é proibida por cláusula pétrea na Constituição Federal do Brasil.
Segundo, a lei de drogas (Lei nº 11.343/2006) é exageradamente aberta e isso possibilitaria condenar o consumidor de um baseado como traficante e absolver o traficante, tipificando-o como usuário. É, portanto, uma lei criada para penalizar de acordo com a cor da pele, o bolso e a cara do “freguês”.
Também há forte possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a lei antidrogas inconstitucional porque não se pode criminalizar a automutilação (consumo) nem o Congresso pode delegar uma “lei penal em branco” para a Anvisa — a agência do Ministério de Saúde — definir o que é e o que não é droga.
Dito isto, a pena de morte por tráfico — motivo que mais tem levado pessoas à prisão no Brasil — só atingiria os filhos das Marias e dos Josés, enfim, a execução seria para eliminar os filhos dos pobres do Brasil.
O país possui a terceira maior população carcerária do mundo com cerca de 750 mil presos. Desses enjaulados, um terço (250 mil pessoas) está no sistema penitenciário por tráfico de drogas. Ou seja, Bolsonaro cometeria crime contra a humanidade se levasse a cabo o plebiscito para implantar a pena de morte.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.