A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos e entidades ligadas a igrejas. O placar do primeiro turno foi de 385 votos a 93, com 7 abstenções. No segundo, o texto passou por 368 a 96, também com 7 abstenções, e agora segue para o Senado.
A votação criou um contraste político imediato em Brasília. Um dia depois de aprovar o fim da escala 6×1, a Câmara acelerou uma proposta de alívio tributário para igrejas, enquanto a redução da jornada dos trabalhadores passou a depender dos senadores.
A PEC das igrejas tem como primeiro autor o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto acrescenta um novo trecho ao artigo 150 da Constituição Federal para ampliar a imunidade tributária já prevista para templos de qualquer culto, partidos, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Na prática, a proposta impede a cobrança de impostos sobre bens e serviços considerados necessários à implantação, manutenção, funcionamento e prestação de serviços dessas entidades. A redação aprovada também alcança organizações religiosas e entidades assistenciais ou beneficentes vinculadas a confissões religiosas.
O ponto sensível está no bolso do contribuinte e no caixa de estados e municípios. Quando a Constituição amplia imunidade tributária, governos locais deixam de cobrar impostos em operações que antes poderiam gerar receita. A disputa, portanto, não é apenas religiosa. É fiscal, federativa e eleitoral.
O tema pesa especialmente para prefeitos e governadores, porque parte dos tributos afetados envolve a arrecadação de municípios e estados. No debate público, defensores da PEC afirmam que igrejas e entidades religiosas prestam serviços sociais e assistenciais que reduzem pressão sobre o poder público. Críticos argumentam que a mudança amplia privilégios tributários sem estimativa clara de impacto.
A votação também reposiciona a bancada evangélica no centro das negociações do Congresso em ano pré-eleitoral. A aprovação em dois turnos na mesma sessão mostra força de articulação de deputados ligados a igrejas e partidos do Centrão, com apoio suficiente para superar a exigência constitucional de 308 votos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a matéria em uma semana de forte simbolismo social. Na quarta-feira (27), a Casa aprovou a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, e acaba com a escala 6×1. Esse texto também foi enviado ao Senado.
O contraste atinge diretamente a política do Paraná. A bancada paranaense que apoiou em peso a redução da jornada agora precisa explicar como votou na ampliação da imunidade tributária para igrejas. O eleitor que trabalha no comércio, no supermercado, na farmácia, na vigilância, no restaurante e no transporte verá as duas votações lado a lado.
A cobrança é simples: quem votou por menos imposto para entidades religiosas também votou por mais descanso para o trabalhador? A pergunta atravessa a eleição de 2026 porque coloca no mesmo quadro o poder das igrejas, a pressão empresarial, a arrecadação pública e o voto popular.
No Paraná, a discussão chega ao Senado com endereço político conhecido. Sergio Moro (PL), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Flávio Arns (PSB) serão chamados a se posicionar sobre a PEC das igrejas e sobre o fim da escala 6×1. As duas propostas tratam de agendas diferentes, mas disputarão espaço no mesmo Senado e no mesmo calendário eleitoral.
A tramitação da PEC 5/2023 ainda não acabou. Como foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para análise dos senadores. Se houver mudança no texto, a matéria terá de voltar à Câmara. Se for aprovada sem alteração, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A política raramente coloca duas prioridades tão próximas no calendário. Em menos de 24 horas, a Câmara aprovou descanso maior para trabalhadores e alívio tributário para igrejas. A diferença agora está no Senado, onde uma pauta mede compromisso social e a outra mede força de barganha religiosa.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
