Um encontro de grande relevância ocorreu na Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, na manhã desta terça-feira (24/10), marcando um passo fundamental em direção à modernização das leis de defesa do consumidor no estado.
O encontro reuniu o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Paulo Gomes (PP), e o secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, para discutir a “Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense”.
O deputado Paulo Gomes é conhecido por seu incansável compromisso com os direitos do consumidor no Paraná, trabalhando para fortalecer as leis que asseguram a segurança e os direitos dos cidadãos em suas transações comerciais.
Por sua vez, o secretário Santin Roveda é um defensor da modernização das políticas estaduais de justiça e cidadania, promovendo a eficiência e transparência no sistema jurídico paranaense.
A discussão central na reunião foi sobre o projeto que visa consolidar e aprimorar as leis que protegem os consumidores no estado.
Ambos os participantes concordaram que essa iniciativa é crucial para criar um ambiente de consumo mais justo e seguro.
O deputado Paulo Gomes ressaltou a importância de envolver a sociedade na elaboração dessas leis, assegurando que elas reflitam as necessidades e preocupações dos cidadãos paranaenses.
O secretário Santin Roveda enfatizou que esta iniciativa é um marco histórico na legislação paranaense e que a Secretaria de Justiça e Cidadania se compromete a auxiliar na impressão e distribuição da consolidação, visando tornar as leis acessíveis ao Poder Judiciário, profissionais do direito do consumidor e à população em geral.
A consolidação das leis do consumidor visa simplificar o sistema jurídico, promovendo um ambiente de consumo mais seguro e justo para todos os cidadãos do Paraná.
Além disso, está prevista a realização de uma quarta audiência pública em 22 de novembro para discutir “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação.”
A expectativa é que a proposta de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense seja protocolada ainda em 2023, sinalizando um futuro mais promissor para os consumidores do estado.
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