24 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Requião promete ir ao PROCON contra “propaganda enganosa” de Richa

Requião promete duas ações de campanha que podem agitar a semana política no Paraná; ele afirma que vai ao PROCON contra "propaganda enganosa" do governador Beto Richa no horário eleitoral e adianta que levará ao debate na Band TV, na quinta (28), um "detector de mentiras" importado da Finlândia que apitará toda vez que o tucano mentir nas respostas durante o confronto televisivo.

Requião promete duas ações de campanha que podem agitar a semana política no Paraná; ele afirma que vai ao PROCON contra “propaganda enganosa” do governador Beto Richa no horário eleitoral e adianta que levará ao debate na Band TV, na quinta (28), um “detector de mentiras” importado da Finlândia que apitará toda vez que o tucano mentir nas respostas durante o confronto televisivo.

Devido à  dificuldade de a Justiça Eleitoral inibir a propaganda enganosa no horário político partidário no rádio e na televisão, o senador Roberto Requião (PMDB) quer enquadrar o governador Beto Richa (PSDB), que tenta a reeleição, no código de proteção ao consumidor por “mentir” aos eleitores paranaenses. ... 

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6 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Pagamento à  vista no comércio poderá ter desconto

via Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à  vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional.! Disse Requião, que acusou parlamentares contrários à  proposta “de servir ao deus Mamon”, ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.

Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à  atividade econômica.

Parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Ana Amé Leia mais