O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT), levou ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, denúncias e alertas sobre os riscos da privatização da Celepar e o impacto direto sobre a proteção dos dados dos paranaenses.
O encontro, nesta quarta 12/11, envolveu a cúpula do MP-PR e abriu uma frente institucional decisiva para o futuro da estatal de tecnologia.
Segundo apuração do Blog do Esmael, a preocupação é compartilhada por setores do Judiciário e órgãos de controle, que já identificam pressão política e manobras administrativas para manter o processo de venda ativo mesmo com a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Chiorato expôs o que chamou de “quebra da segurança digital do Estado” caso a Celepar seja entregue a grupos privados que, além do interesse econômico, mantêm vínculos políticos e institucionais com figuras estratégicas do governo Ratinho Júnior.
Entre eles, empresas como Viasoft, Valid Soluções, CiX Experience Paraná e o Fundo Via Láctea, todas citadas no dossiê entregue ao MP e já mencionadas em investigações abertas no TCE, no MP e na ANPD.
O Blog do Esmael identificou conexões públicas e recorrentes entre executivos de um dos grupos interessados e integrantes do alto escalão do governo, deslocando o debate da esfera técnica para o campo político e de governança.
Na reunião, o deputado lembrou que a Celepar é o coração tecnológico do Paraná, referência nacional, só atrás do Serpro no ecossistema público de TI. Ali estão dados de saúde, matrículas escolares, históricos criminais, acessos fiscais e sistemas de atendimento à população.
A privatização, segundo o líder da Oposição, rompe o pacto de confiança entre cidadão e Estado e fragiliza um setor que deveria ser tratado como estratégico.
Zanicotti reconheceu que parte das atividades da Celepar é sensível e estratégica, e que qualquer mudança na gestão exige avaliação rigorosa.
O MP-PR já instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na desestatização, após o TCE apontar falhas e suspender o processo.
Promotores e subprocuradores ouviram relatos de movimentações paralelas dentro do governo para tentar manter a venda viva apesar da ordem de suspensão.
Participou também o Comitê dos Trabalhadores, que reforçou que setores como segurança, saúde, educação e TI pública não podem ser entregues ao mercado. “Dados são soberania”, resumiu um dos representantes.
O STF entrou no jogo.
Em decisão inédita, o ministro Flávio Dino acolheu a ADI apresentada por PT e Psol e pediu explicações formais ao governo Ratinho Júnior e à Assembleia Legislativa.
O despacho do ministro do Supremo reconhece que o tema envolve segurança jurídica e ordem social e abriu caminho para um julgamento definitivo da lei que autoriza a privatização.
O Blog do Esmael acessou a decisão, em que Dino determina o rito abreviado para acelerar a análise da constitucionalidade da venda da estatal.
A Celepar opera sistemas vitais do Estado. Uma eventual privatização pode entregar a empresas privadas, fundos ou grupos com interesses comerciais bancos de dados inteiros da população. Hospitais, escolas, segurança pública e serviços digitais dependem da integridade desses sistemas.
O risco, segundo especialistas e órgãos de controle, vai de interrupções e vulnerabilidades a vazamentos e manipulação de informações sensíveis.
A disputa já é mais que política. É institucional, jurídica e civilizatória.
E a pergunta que não quer calar em Curitiba, no MP, no STF e na Alep é só uma: o Paraná vai terceirizar sua soberania digital?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
