O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado, 24 de outubro, parte da decisão que havia assinado no dia anterior e liberou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais no transporte de eleitores indígenas e de comunidades tradicionais até as seções eleitorais. A votação do segundo turno ocorre neste domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h.
A mudança atinge o item IV da determinação de 23 de outubro, que impunha exigências adicionais ao deslocamento desses eleitores. Com a revisão, ficam autorizados veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas.
A liberação não é automática. Cada operação de transporte depende de aprovação prévia do juiz eleitoral da zona responsável pelo trecho, o que mantém a decisão final nas mãos da Justiça Eleitoral de primeira instância.
O recuo ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a restrição. O argumento central do pedido era prático: a burocracia criada pela decisão original inviabilizaria, no entendimento do Ministério Público Federal, o acesso de milhares de pessoas às urnas em áreas distantes dos centros urbanos.
O tema interessa diretamente a municípios da Amazônia Legal, onde o deslocamento até a seção eleitoral pode envolver horas de estrada, rio ou voadeira. Sem transporte garantido, o eleitor indígena fica diante de uma escolha concreta: gastar o que não tem para votar ou abandonar o voto e depois justificar a ausência.
A abstenção foi um dos fatores que marcaram o primeiro turno. Cerca de 33,5 milhões de eleitores não compareceram às urnas em 4 de outubro, o equivalente a 21,08% do eleitorado apto, segundo os números divulgados pela Justiça Eleitoral. Em um segundo turno decidido por margem apertada, cada contingente com dificuldade de chegar à seção passa a pesar no resultado.
Nunes Marques votou na manhã deste domingo, 25 de outubro, em Brasília, e acompanhou a abertura de seção eleitoral na capital federal. O tribunal não divulgou, até o fim da manhã, balanço sobre ocorrências de transporte de eleitores indígenas nos estados.
A decisão do presidente do TSE encerra, ao menos até a abertura das urnas, um conflito entre a área técnica da Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O que segue em aberto é o efeito prático: quantos eleitores indígenas conseguirão efetivamente votar com a frota liberada e o aval dos juízes eleitorais.
A apuração do segundo turno começa às 17h, pelo horário de Brasília. O Blog do Esmael acompanha os resultados e as ocorrências da votação.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
