O Ministério Público Federal (MPF) firmou nesta terça-feira (12) o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vagas reservadas a cotas raciais.
O acordo foi assinado entre o MPF, a Unirio e um estudante de medicina que entrou na universidade em 2016 por vaga destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas sem cumprir os requisitos do edital.
Segundo o MPF, o estudante vai pagar R$ 720 mil, em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, e também fará curso de letramento racial com parte teórica e prática oferecido pela própria universidade.
O dinheiro será usado para bolsas de estudantes negros do curso de medicina da Unirio e para programas educativos sobre relações étnico-raciais e combate ao racismo estrutural.
O novo TAC se soma a outros dois firmados com alunos de medicina da mesma universidade. Em dezembro de 2025, o MPF fechou o primeiro acordo com uma estudante que ingressou pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018 em vaga reservada a pessoas negras, pardas ou indígenas.
Em abril de 2026, outro estudante assinou compromisso parecido, também com reparação de R$ 720 mil e curso de letramento racial. Com o novo caso, o total já assegurado em acordos passa de R$ 2 milhões.
O MPF também apontou déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para enfrentar essa distorção, a universidade passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até a quitação do passivo.
A Unirio ainda se comprometeu a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para evitar o fracionamento de editais que, segundo o órgão, dificultava a aplicação das ações afirmativas.
O caso expõe a pressão sobre universidades públicas para fiscalizar cotas e corrigir fraudes com punição financeira, formação obrigatória e mudança nas regras internas.
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