O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação da PEC da escala 6×1 depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade das propostas. Motta disse que quer instalar a comissão especial rapidamente e levar o tema ao plenário ainda em maio.
A votação da CCJ não mudou a regra de trabalho de imediato. O que a comissão fez foi liberar o texto para seguir adiante. Agora começa a fase que interessa de verdade: a comissão especial vai discutir o mérito, isto é, o conteúdo final da mudança, antes da batalha no plenário da Câmara.
Estão no mesmo pacote a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê semana de quatro dias e limite de 36 horas. As duas propostas avançaram por unanimidade em votação simbólica na CCJ.
Motta tenta ocupar o centro do conflito. Em 15 de abril, ele já havia dito que há “vontade política” no Parlamento para aprovar o fim da escala 6×1, mas rejeitou ampliar desonerações para bancar a mudança. Em 22 de abril, repetiu a linha do avanço “com equilíbrio”, numa tentativa de segurar a pressão social sem romper de frente com o empresariado.
Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu entrar no jogo com a própria caneta. Em 14 de abril, o Planalto enviou projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e consolidar a escala 5×2, sem corte salarial. No dia seguinte, Lula pediu mobilização das centrais sindicais para pressionar o Congresso.
A movimentação do Planalto tem calendário e alvo. Em 16 de abril, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), disse que maio, mês do trabalhador, será usado para dar mais força ao debate e afirmou que o governo rejeita compensar a mudança com novas desonerações. Em tradução simples: o Planalto quer transformar a pauta trabalhista em vitrine política às vésperas da eleição de 2026, mas sem abrir mão de arrecadação para agradar patrões.
A resistência empresarial já está organizada. Em audiência pública na Câmara, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras entidades defenderam que eventual redução de jornada seja negociada setor por setor, e não imposta de forma geral. O argumento é conhecido: aumento de custo, risco para emprego formal e perda de competitividade.
O relator Paulo Azi (União-BA), porém, deu um recado que pesa. Ao defender a admissibilidade, afirmou que o fim da escala 6×1 responde a uma demanda social e penaliza hoje, sobretudo, trabalhadores de baixa renda, mulheres e jovens. A fala importa porque veio de um deputado de centro-direita, fora da base lulista, e ajuda a mostrar por que a pauta saiu do nicho sindical e entrou no coração da agenda da Câmara.
É esse o ponto político da semana em Brasília. A discussão deixou de ser apenas trabalhista e virou disputa por narrativa. O governo quer colar sua imagem no trabalhador. Motta quer mostrar comando sobre uma pauta popular sem entregar a agenda inteira ao Planalto. O empresariado tenta empurrar freios, compensações e transição. E a oposição sabe que votar contra, de forma seca, tem custo alto diante de um tema que ganhou apelo social e mobilização organizada.
Se Motta cumprir o roteiro que anunciou, maio será o mês da primeira grande prova de força da Câmara sobre a escala 6×1. A admissibilidade já passou. Agora a conta política será feita no mérito e no voto aberto, onde cada lado terá de dizer com clareza se está do lado do tempo de vida do trabalhador ou do velho medo patronal embalado em planilha.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Senado deixa fim da escala 6×1 sem data de votação; Senado analisa fim da escala 6×1 após aprovação na Câmara; Rosângela Moro vota contra 6×1 e empurra dilema para Moro
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
