O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal apresente, em cinco dias, um relatório completo sobre a rotina de Jair Messias Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, com a descrição minuciosa de atividades, visitas e atendimentos desde a transferência para o 19º Batalhão.
Relator da Execução Penal 169 do Distrito Federal, Moraes ordenou que o comando do 19º Batalhão da PMDF detalhe todas as ocorrências envolvendo o apenado, com datas e horários. O documento deve incluir visitas de advogados, parentes e amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, atividades laborais, leituras e quaisquer outros registros relevantes.
A execução penal decorre de ação penal julgada procedente pelo Supremo, que condenou Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pena pela tentativa de golpe de Estado. Do total, são 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado, conforme o artigo 33 do Código Penal.
Além da pena privativa de liberdade, foi fixada pena pecuniária de 124 dias-multa. O cálculo considera dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, com correção prevista no artigo 49, parágrafo 1º, do Código Penal.
Em decisão anterior, proferida em 15 de janeiro de 2026, Moraes determinou a transferência do custodiado da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no DF para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida formalizou o início do cumprimento da pena imposta pelo STF.
A atual determinação busca consolidar informações oficiais sobre o período posterior à transferência, criando um histórico detalhado da custódia sob responsabilidade da PMDF.
O despacho registra ciência à Procuradoria-Geral da República e determina a intimação dos advogados regularmente constituídos. O ato foi publicado pelo relator neste segunda (26), porém com data de sexta (23).
Ao exigir um relatório completo e datado, Alexandre de Moraes reforça o controle direto do STF sobre a execução penal e impõe transparência total à custódia do ex-presidente, afastando disputas políticas fora dos autos e reafirmando o rito institucional da Justiça.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Entenda como funciona a prisão domiciliar; Moraes libera visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papuda; Moraes mantém veto a Magno Malta para ver Bolsonaro preso
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
