O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de visita do senador Magno Malta (PL-ES) e de Valdemar da Costa Neto ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), preso no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, a chamada Papudinha. A decisão sustenta risco às investigações sobre a trama golpista e veda contato entre investigado e condenado em procedimentos correlatos.
Relator da Execução Penal 169/DF, Alexandre de Moraes afirmou que a custódia ocorre com preservação de direitos fundamentais, em Sala de Estado Maior, e detalhou as condições de saúde, assistência religiosa e atividades físicas. Ao mesmo tempo, fixou regras rígidas para visitas, com alteração de um dos dias para sábado, visando segurança e previsibilidade operacional.
Foram autorizadas visitas específicas de parlamentares e aliados em datas e horários determinados. O pedido do senador Magno Malta foi indeferido após informação da autoridade policial de tentativa de ingresso sem autorização, com uso indevido de prerrogativas. No caso de Valdemar da Costa Neto, o veto foi categórico por ele ser investigado nos mesmos fatos.
O despacho cita decisão da Primeira Turma do STF que determinou o prosseguimento de investigação contra Valdemar por organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Para Moraes, autorizar contato direto entre investigado e condenado em procedimentos relacionados apresenta risco manifesto à investigação e já havia sido vedado em decisão anterior.
O STF manteve o ingresso simultâneo de até dois visitantes, em horários definidos, e autorizou caminhadas controladas sob escolta. A assistência religiosa foi ampliada, com inclusão de padre, alternada com bispo e pastor, e acesso à capelania. As visitas deferidas incluem deputados federais e o senador Wilder Morais (PL-GO), em cronograma fechado.
A negativa reacende o debate sobre os limites das prerrogativas parlamentares no sistema prisional e adiciona tensão à polarização política. Ao barrar figuras centrais do PL, o STF reforça a linha de contenção para evitar interferência nas apurações do pós-8 de Janeiro, enquanto preserva direitos básicos do custodiado.
A decisão de Moraes combina rigor investigativo com formalidade jurídica. Ao separar visitas autorizadas de contatos considerados sensíveis, o Supremo sinaliza que a execução penal seguirá sem concessões que possam comprometer a apuração dos crimes contra a democracia.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
