O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a chamada “Papudinha”, área especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A remoção deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 15, após a consolidação da condenação dele por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo no Supremo transitou em julgado, e o ex-presidente iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.
O que decidiu Moraes
Na nova decisão, Moraes definiu que Bolsonaro será transferido para a unidade militar conhecida como Papudinha, onde já cumprem pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, ambos condenados no mesmo conjunto de ações sobre a trama golpista.
O ministro também determinou a realização de exame médico por peritos da Polícia Federal para avaliar o estado clínico do ex-presidente e verificar a eventual necessidade de internação em hospital penitenciário.
O que é a Papudinha
A Papudinha funciona no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF e é destinada a militares, ex-autoridades e civis com direito à Sala de Estado-Maior, como prevê a legislação. O prédio fica ao lado das unidades da Papuda e tem capacidade para cerca de 60 presos.
As instalações são em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, cozinha, lavanderia e área de convivência. A unidade conta ainda com consultório médico, sala para atendimento de advogados e espaços para atividade física, sob fiscalização da Vara de Execuções Penais.
Remição de pena por leitura
Na mesma decisão em que determinou a transferência, Moraes autorizou Bolsonaro a participar do programa de remição de pena por leitura. Pela regra do Conselho Nacional de Justiça, cada livro lido e resenhado pode reduzir quatro dias da pena, até o limite de 48 dias por ano.
No Distrito Federal, a lista inclui obras como “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, “Democracia”, de Philip Bunting, e “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski. A autorização não altera o regime fechado, mas pode antecipar futuras progressões.
Contexto político e institucional
A transferência de Bolsonaro para a Papudinha consolida a fase de execução da pena imposta pelo Supremo após a condenação definitiva pela tentativa de ruptura institucional. Nos bastidores do Judiciário, a leitura é que Moraes busca dar segurança jurídica à custódia, evitando questionamentos sobre condições carcerárias e reforçando o caráter legal, não político, das medidas.
Ao mesmo tempo, o gesto mantém o ex-presidente sob vigilância direta do STF, sem abrir espaço para narrativas de perseguição que tentem deslocar o foco central do processo: a responsabilização dos líderes que atentaram contra a democracia.
Bolsonaro na Papuda
A decisão de Moraes marca a transição simbólica de Bolsonaro do discurso de impunidade para a realidade da execução penal. A transferência para a Papudinha não é privilégio, é cumprimento da lei. O recado institucional é claro: quem flerta com o golpe termina enfrentando o peso do Estado Democrático de Direito.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
