O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 1.343/2026 e levou a crise do diesel para outra fase. O Planalto saiu do discurso de contenção com caminhoneiros e entrou no terreno da punição, da fiscalização eletrônica e do bloqueio de operações de frete abaixo do piso mínimo.
O coração da nova regra está no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser exigido antes da realização de qualquer frete. Sem esse código, a contratação irregular simplesmente não sai do papel. Na prática, o governo criou uma trava na origem para impedir que o descumprimento da tabela vire rotina de mercado. O CIOT também deverá ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), abrindo caminho para fiscalização automatizada e cruzamento de dados com Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.
A caneta veio pesada. A MP prevê multa de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular para contratantes, suspensão do direito de contratar novos fretes e multa específica de R$ 10,5 mil para operação sem CIOT. No caso de transportadores reincidentes, com mais de três autuações em seis meses, o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) poderá ser suspenso de cinco a 30 dias. Se houver reincidência após decisão administrativa definitiva, a punição sobe para 15 a 45 dias. Numa nova reincidência em até 12 meses, o registro pode ser cancelado, com impedimento de atuar por até dois anos.
O movimento não veio isolado. Desde o último dia 12 de março, o governo já havia zerado PIS/Cofins sobre o diesel, autorizado subvenção a produtores e importadores e aberto uma frente nacional de combate a reajustes abusivos de combustíveis. O Ministério da Justiça informou que a Polícia Federal já abriu investigação para apurar eventuais crimes contra o consumidor e a ordem econômica.
A ofensiva cresceu ao longo da semana. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), desde 9 de março a fiscalização alcançou 1.196 postos, 52 distribuidoras e uma refinaria em todo o país. No Distrito Federal, três distribuidoras foram autuadas nesta quinta, e outras três já haviam sido autuadas no dia anterior. O governo quer passar ao mercado uma mensagem simples: guerra externa não será salvo-conduto para especulação interna.
Foi nesse ambiente que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, resolveu atacar as medidas de Lula e dizer que pretende seguir a linha econômica do pai, Jair Bolsonaro. Em fala no Rio de Janeiro, ele criticou o imposto sobre exportação de petróleo criado pelo governo para compensar a desoneração do diesel e voltou a vender a gestão Bolsonaro como referência.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), respondeu no mesmo tom e transformou a disputa do diesel em confronto político aberto com o bolsonarismo. “Ao contrário de Bolsonaro, que privatizou a BR Distribuidora e dolarizou o preço dos combustíveis, Lula está protegendo o Brasil dos efeitos da guerra sobre o preço da gasolina e do diesel”, afirmou. Na publicação, Gleisi ainda acusou adversários de estimular politicamente uma greve de caminhoneiros e disse que o governo colocará distribuidoras e postos sob fiscalização cerrada. O conteúdo foi reforçado por postagem em que ela resumiu a linha do governo: “Combustível disparou? Tem fiscalização na rua!”.
O dado político da noite é este: o Planalto decidiu governar a crise do diesel com polícia administrativa, integração de bases e ameaça concreta ao bolso das empresas. Não é mais apenas uma conversa com a categoria nem apenas um pacote tributário emergencial. É uma tentativa de reorganizar a cadeia do frete e do combustível sob pressão de guerra, inflação e risco de paralisação. Essa é a aposta de Lula para impedir que a conta internacional do petróleo desague em chantagem logística dentro do Brasil.
A disputa, portanto, já mudou de patamar. De um lado, o governo tenta se apresentar como escudo contra a especulação. De outro, o bolsonarismo tenta converter a insatisfação do diesel em combustível eleitoral. Com a MP 1.343/2026 na rua, Lula escolheu responder com poder de Estado, não com recuo. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
