A força-tarefa Lava Jato, agindo como um partido político do Centrão, faz demagogia com a pandemia de Covid-19 –a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. No Brasil são mais de 1,6 milhão de infectados e 66 mil mortos.
Nesse contexto de tragédia, a força-tarefa disse que “doou” recursos recuperados cujo momante “pode” chegar a R$ 508 milhões. A informação é do Jornal Nacional, da Globo.
Mais estranho do que o valor indeterminado –“pode chegar a R$ 508 milhões”– é o verbo “doar” empregado pela emissora.
É sensacional o cinismo do Jornal Nacional, da Globo, ao estranhar que as autoridades não queriam o dinheiro da Lava Jato para combater a Covid-19.
A Lava Jato do procurador Deltan Dallagnol não é poder executivo e não tem orçamento para a Saúde. O Ministério Público Federal não tem essa atividade fim, logo tem desvio de função e comete improbidade administrativa.
O suposto dinheiro teria origem em acordos de leniência firmados por empresas com a Lava Jato. Fecharam os acordos as empresas que reconheceram o desvio de recursos públicos, detalharam os esquemas e pagaram multas.
O Ministério da Saúde, por sua vez, agradeceu a oferta da força-farefa Lava Jato, cujo valor inicial é de R$ 21,6 milhões. O dinheiro irá para o tesouro nacional. É o Ministério da Economia criará um código de receita para contabilização e monitoramento do recurso. Pode, inclusive, nunca chegar ao combate da Covid-19. A prioridade do ministro Paulo Guedes, todos nós sabemos, é pagar juros e amortizações da dívida interna.
A leniência é uma espécie de delação premiada, mas firmada por empresas e não por pessoas físicas. As bases legais para a realização do acordo estão na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.420/15, que regulamenta a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo ministro Dias Toffoli, prioriza os recursos de multas à reversão financeira destinada ao combate à pandemia. Porém, o dinheiro precisa passar primeiro pelas mãos de Guedes, que, de acordo com a lei, fará ou não a redistribuição do numerário.
A elaboração do Orçamento da União é competência do Executivo.
Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.
Não há na Constituição, portanto, a figura da Lava Jato como ente executivo ou legislativo. A operação financeira da força-tarefa em forma de “doação” não existe no mundo constitucional.
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Saiba quantos Jair Bolsonaro pode ter contaminado por Covid-19 nos últimos 14 dias
Publicado em 8 julho, 2020
O jornal Folha de S. Paulo e o UOL, nesta quarta-feira (8), tentam quantificar as pessoas que podem estar contaminadas pela Covid-19 –a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2– em decorrência do contato com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos 14 dias.
De acordo com a Folha/UOL, ao menos 66 políticos, empresários e outras personalidades estiveram cara a cara com o presidente nesse período.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) estabelece em 14 dias o tempo que as pessoas precisam ficar de quarentena quando têm contato com áreas infectadas.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça (7), durante um pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, que seu exame para Covid-19 deu positivo. Ele, no entanto, minimizou os efeitos da doença causada pelo novo coronavírus nos mais jovens e aproveitou a ocasião para fazer propaganda de um medicamento a base de hidroxicloroquina –embora não haja comprovação científica do uso da droga.
Numa live das quintas-feiras, no dia 18 de junho, por exemplo, o Blog do Esmael levantou a suspeita de que o presidente já poderia estar com coronavírus. Bolsonaro tossia insistentemente durante a transmissão. No entanto, o mandatário continuou a agir como se não tivesse acontecido –ou imprudentemente–aglomerando e interagindo, sem máscara, com centenas de pessoas ao logo do período.
Com base em fotos e na agenda presidencial, é possível saber que Bolsonaro se reuniu com até 33 assessores e ministros, dentre os quais:
Ministros
- Paulo Guedes (Economia)
- Braga Netto (Casa Civil)
- Jorge Oliveira (Secretaria-Geral)
- Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo)
- Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
- José Levi (Advocacia-Geral da União)
Outros poderes
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
- Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado
- Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF
A cronologia das atividades do presidente Jair Bolsonaro, feito pela Folha e pelo UOL, compreende dos dias 22 de junho a 4 de julho. Confira:
CRONOLOGIA
22.jun
Participou da inauguração do canal AgroMais (Band). Ficou parte do tempo sem máscara, inclusive no descerramento da placa, muito próximo das outras pessoas
23.jun
24.jun
Participou de café da manhã com ao menos 13 parlamentares. Nem Bolsonaro nem os deputados, que se aglomeraram em rodinhas e na mesa do café, usavam máscara.
Participou da cerimônia de descerramento dos quadros da Galeria de Heróis do Programa VIGIA, de segurança de fronteiras. Estava de máscara, mas distribuiu diversos apertos de mão e não manteve distanciamento das pessoas
No ato de nomeação de Carlos Alberto Decotelli, nesse mesmo dia, todos estavam sem máscara e conversavam bem próximos
26.jun
Durante inauguração de uma obra da transposição do rio São Francisco, provocou aglomerações e tirou a máscara diversas vezes, inclusive para tirar fotos com apoiadores. Nesse dia, postou em seu facebook foto conversando sem máscara, bem de perto, com um senhor de idade com a máscara abaixada.
Sem divulgar em sua agenda, Bolsonaro fez uma visita a Goiás e ao Triângulo Mineiro. Vídeo que ele postou no Twitter o mostra sem máscara e provocando grande aglomeração com a população local
30.jun
1.jul
Sem máscara, Bolsonaro devolve cachorro Zeus (que sua família havia nominado Augusto) ao tutor, Nagib Lima Zeidan, 25, com direito a aperto de mão
Faz a live semanal, ao lado de seis pessoas, todas sem máscara e bem próximas. Bolsonaro tosse em vários momentos da transmissão.
3.jul
Encontro com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, empresários e ministros. Ninguém usava máscaras ou manteve distância, na mesa e em rodinhas de conversa
4.jul
Ao ir a Santa Catarina sobrevoar áreas atingidas por ciclone, provocou aglomerações, trocou apertos de mão, incluindo com a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr, e posou para fotos ao lado de outras pessoas, desrespeitando distanciamento.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.