Antes tarde do que nunca. O Jornal Nacional, da TV Globo, registrou nesta sexta-feira (26/3) que o tríplex do Guarujá (SP) nunca pertenceu ao ex-presidente Lula.
O jornalista William Bonner deu a notícia de que a família Lula não era proprietária do imóvel atribuído o ex-presidente, que, inclusive, o levou à prisão por 580 dias.
“Justiça de São Paulo reconhece que ex-primeira-dama Marisa Letícia desistiu de comprar unidade no condomínio onde fica o triplex do Guarujá”, noticiou Bonner.
A decisão do judiciário paulista desmente a mentira contada pela força-tarefa Lava Jato nos últimos anos.
Em 2005, ex-primeira-dama deu entrada no apartamento de 82 m2 no Guarujá, mas por atrasos, ela desistiu do imóvel. Porém, procuradores de Curitiba, mesmo sabendo que ela não era dona do imóvel, incriminaram Lula.
“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, escreveu em seu voto a desembargadora Mônica de Carvalho, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A magistrada ainda determinou que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago em parcelas pela ex-primeira-dama. Marisa Letícia morreu em 2017 e o ex-presidente assumiu o espólio.
Na prática, a desembargadora levou a sério aquele velho axioma segundo qual só é dono quem registra. Não foi o caso de Lula e Marisa Letícia, portanto, eles não eram donos do tríplex.
O Código de processo russo da República de Curitiba diz que Lula é proprietário. O Código da Justiça de São Paulo, em 2 instâncias, diz que Lula não é proprietário. Quem são os canalhas? pic.twitter.com/fqwpqTK71G
— ROCHA ADVOGADO (@rocha_lcr) March 27, 2021
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“A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na quarta-feira que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento no Guarujá (SP), em empreendimento da Bancoop que depois veio a ser conhecido como Solaris e objeto de denúncia e sentença da Lava Jato que foram anuladas, por incompetência da Vara Federal e por suspeição do juiz Sergio Moro, pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento.
Embora a imprensa tenha coberto extensamente o caso do chamado “Tríplex do Guarujá”, chegando a tratá-lo por quase meia hora no dia 3 de março de 2016, todas as decisões judiciais que reforçam o absurdo que foi aquele processo não têm, nem de perto, a mesma cobertura de órgãos tradicionais da imprensa brasileira que as ilações feitas contra Lula e sua família.
Foi assim também com a decisão de dezembro de 2019 da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores acusados de organização criminosa. Isso foi a rejeição, pela justiça, do famoso “Power Point” apresentado por Deltan Dallagnol. Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé. “
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.