O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de sua defesa, divulgou uma nota oficial sobre o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Segundo o petista, a decisão da 2ª Turma do STF –que declarou Moro um juiz parcial– foi histórica porque se somou ao reconhecido da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula e, consequentemente, com a anulação de todas as condenações nos casos tríplex, sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
“Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país”, diz um trecho da nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
“Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República”, afirma o documento.
Abaixo, leia a íntegra da nota:
NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).
A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.
Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.
Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.
A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente Lula
LEIA TAMBÉM
O Jornal Nacional, da Globo, vai mostrar a suspeição de Sergio Moro e a inocência de Lula?
STF reconhece suspeição de Sergio Moro [vídeo]
URGENTE: STF DECLARA SERGIO MORO SUSPEITO
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.