O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, definem nesta sexta-feira (22/12) o indulto de Natal de 2023.
A reunião no Palácio do Planalto marca ajustes que serão feitos a partir da proposta do Conselho Nacional de Políticas Penais.
O indulto de Natal é um benefício concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas que cumprem pena em presídios.
Ele é concedido por questões humanitárias, mas não para todos os presos.
Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.
Segundo informações divulgadas pela assessoria do Palácio do Planalto, a reunião desta sexta-feira trata de uma série de temas relacionados ao indulto de Natal.
Entre eles, discute-se no governo as seguintes possibilidades:
- Incluir presos portadores de deficiência no benefício.
- Incluir mulheres detentas que tenham filhos menores de 12 anos no benefício, mesmo que tenham sido condenadas a penas acima de 8 anos.
- Incluir mulheres que têm filhos com deficiência no benefício.
Ainda não há uma definição sobre quais dessas propostas serão incluídas no decreto de indulto que será publicado pelo presidente Lula.
Portanto, o indulto de Natal não deve alcançar o ex-presidenbte do PTB, Roberto Jefferson, que atirou contra agentes da Polícia Federal, no ano passado, e aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
[Texto continua após a foto…]
Roberto Jefferson a serviço de Bolsonaro” class=”wp-image-262057″/>No entanto, a reunião desta sexta-feira é fundamental para avançar nas discussões sobre o tema.
Uma das novidades do indulto de Natal de 2023 é a possibilidade de que presos condenados por crimes ambientais também sejam beneficiados.
O governo está considerando equiparar, para fins de indulto, crimes ambientais com crimes hediondos.
Essa decisão é um recado claro do governo de Lula de que está comprometido com a proteção do meio ambiente.
É importante lembrar que, no Brasil, crimes ambientais são punidos com penas máximas de 4 anos de prisão, que, em regra, são substituídas por penas restritivas de direitos.
Além de atender a questões humanitárias, o indulto de Natal também pode ser utilizado como instrumento de política social.
Isso porque, ao incluir presos portadores de deficiência, mulheres detentas que tenham filhos menores de 12 anos e mulheres que têm filhos com deficiência, o governo pode contribuir para a inclusão social dessas pessoas.
É importante lembrar que, no Brasil, a população carcerária é composta por um número significativo de pessoas que são negras, pobres, periféricas e/ou portadoras de deficiência.
Nesse sentido, o indulto de Natal pode ser uma oportunidade de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades.
O número de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar referentes a junho de 2023, totalizando 834.874 presos, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
No ranking mundial, a população carcerária do Brasil só fica atrás dos Estados Unidos (1,7 milhão de presos) e da China (1,69 milhão), superando países como Índia (554 mil presos) e Rússia (433 mil), de acordo com o banco de dados The World Prison Brief, da Birkbeck, Universidade de Londres.
Leia também no Blog do Esmael: Anderson Torres é solto por Alexandre de Moraes, mas advogado nega delação premiada; Investigação revela empresa nos EUA ligada a Eduardo Bolsonaro e apoiadores do golpe: Finanças do golpe no exterior; Polícia Federal lança operação decisiva contra financiadores do caos de 8 de Janeiro
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
