O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com isso, a Câmara dos Deputados deixa de ter a pauta travada por esse texto e fica liberada para votar outras matérias.
A decisão foi tratada na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara. O projeto vinha trancando o plenário porque estava em regime de urgência.
Na mesma reunião, os deputados também discutiram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta torna o crime inafiançável e imprescritível.
Havia expectativa de votação nesta terça-feira, mas os líderes acertaram levar o texto para a última semana de junho. Na quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.
Entre os pontos do projeto está o atendimento policial especializado às vítimas, com atenção à vulnerabilidade e ao risco de revitimização. A proposta também altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha para reforçar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O texto inclui a identificação precoce de fatores de risco, a avaliação periódica das ações governamentais e não governamentais e programas de fortalecimento dos vínculos familiares. Também prevê suportes econômicos e sociais para reduzir a dependência financeira que mantém mulheres presas ao ciclo de abusos.
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