A resolução foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira (22), após uma reunião de pauta de trabalho com Eunício Oliveira (MDB-CE), que preside o Senado. Maia afirmou que o governo ainda enviará um projeto de lei sobre o tema ao Legislativo. A oposição organizou uma forte obstrução para impedir a votação da MP 814/17 , que privatizava a Eletrobras.
A comissão especial que tratava do tema já havia aprovado o texto no início deste mês de maio. Mas uma massiva obstrução vinha sendo conduzida pela oposição para evitar que a MP chegasse à apreciação do Plenário.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, salientou que as alterações nas leis nº 12.111 e nº 10.438, previstas pela Medida Provisória 814, culminariam na privatização e na entrega do sistema elétrico brasileiro.
“Seria uma profunda agressão à soberania do país, na medida que ela facilitava, como demonstramos durante os debates na comissão especial, a privatização da Eletrobras, com impacto tarifário ao povo e ao setor produtivo nacional. Isso significaria uma remodelagem sem debate e sem discussão para facilitação do capital estrangeiro”, defendeu.
