A oposição ligada a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) sofreu derrota no Congresso. Após intensa pressão da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e retirou pontos centrais do PL Antifacção, projeto que havia sido alterado para atender ao bloco da extrema direita.
Por ora, o governo Lula recuperou o controle político da pauta de segurança pública e consolidou o discurso de combate ao crime organizado sem retrocessos jurídicos.
O texto de Derrite, ex-secretário de Segurança de Tarcísio, previa mudanças que enfraqueciam a Polícia Federal e confundiam o conceito de “facção criminosa” ao substituí-lo por “domínio social estruturante”.
A manobra abria brechas legais e esvaziava a responsabilização de grupos organizados. Com o recuo, a proposta voltou ao eixo original, fortalecendo a coordenação entre União, estados e PF.
Gleisi articulou diretamente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a Casa Civil para elaborar uma nota técnica que desmontou o parecer de Derrite ponto a ponto.
“As alterações comprometem a eficácia da lei no combate às facções criminosas”, afirmou a ministra, que conseguiu apoio da base governista e dos setores técnicos da segurança pública.
Nos bastidores, o recuo foi visto como uma derrota direta de Tarcísio, que apostava no endurecimento penal como vitrine política.
O governador paulista tenta se projetar nacionalmente à direita e via no PL Antifacção um palco para reforçar sua imagem de gestor linha-dura.
A derrota no Congresso expôs os limites dessa estratégia e o isolamento da bancada bolsonarista, que perdeu fôlego diante da articulação de Gleisi e do Planalto.
O relatório de Derrite chegou a propor quatro alterações graves: criação de um novo tipo penal confuso, duplicidade de leis sobre crime organizado, retirada da apreensão imediata de bens de facções e redistribuição de fundos que enfraqueciam a Polícia Federal.
Todos esses trechos foram derrubados.
O governo manteve a prerrogativa de confisco antecipado de bens, o papel da PF e o equilíbrio federativo na execução de políticas de segurança.
A vitória do Planalto é também institucional.
Derrite recuou de incluir facções no escopo da Lei Antiterrorismo, proposta que poderia gerar insegurança jurídica e questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
A definição clara de terrorismo segue distinta da de facção criminosa, preservando marcos constitucionais e a autonomia da PF nas investigações.
O episódio marca uma inflexão política.
Enquanto a direita tenta transformar segurança pública em trincheira eleitoral, Gleisi e o governo apostam em soluções coordenadas, técnicas e com controle federal.
A ministra saiu fortalecida como ponte entre o Congresso e o Executivo, demonstrando capacidade de articulação e firmeza ideológica em um tema sensível.
Para o Planalto, o combate às facções não pode ser pretexto para centralizar poder político nem enfraquecer instituições.
O governo venceu porque escolheu o caminho da legalidade, da cooperação e da inteligência, e não o da retórica punitivista.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
