A força-tarefa Lava Jato está forçando a barra contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao condicionar a delação premiada do executivo Otávio Marques de Oliveira, ex-presidente da Andrade Gutierrez.
Primeiramente um esclarecimento: a delação é um “negócio jurídico” cujo modelo foi importando dos Estados Unidos; a exemplo de uma relação consumerista, ou compra e venda de imóvel, se houver algum tipo de vício da vontade –erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão– o negócio (delação) é nulo.
Dito isto, a Lava Lato faz uma ginástica danada para estabelecer uma conexão impossível entre a telefônica Oi, Andrade Gutierrez, Petrobras, Sítio de Atibaia, Lulinha e o pai dele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A força-tarefa foi criada na 13ª Vara Federal de Curitiba com o intuito de investigar supostos ilícitos na Petrobras, qual seja, tudo que extrapole esse escopo também extrapola a competência jurisdicional do juízo (não vale nada).
A estapafúrdia tese da Lava Jato é que o ex-presidente Lula comprou o sítio, que não é dele, com dinheiro de propina, que supostamente foi atribuída a seu filho Lulinha por meio da Gamecorp.
Como é padrão da força-tarefa, não há prova alguma. Somente delações. E é por isso que os procuradores da “República de Curitiba” pressionam o ex-presidente da Andrade Gutierrez. Sem a confissão do ex-executivo não tem como incriminar Lulinha e, por consequência, Lula.
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A pressão em cima de Otávio Marques de Oliveira se iguala a uma tortura (psicológica, que seja, mas tortura) e isso invalida todo o processo penal.
A situação é análoga ao sujeito que coloca uma arma na cabeça de alguém para obter uma vantagem (‘ou você transfere seu imóvel para o meu nome ou você morre’).
Com base em “evidências” e nenhuma prova, o Ministério Público Federal (MPF) agora tenta um xeque-mate no réu: ou entrega Lulinha ou sua delação será anulada.
Marques de Oliveira foi condenação pelo ex-juiz Sérgio Moro a 18 anos de prisão. Cumpriu oito meses da pena. Foi solto graças à delação premiada, porém, após novas buscas e apreensões em seus endereços, a Lava Jato pressiona para que o ex-presidente da empreiteira dedure, invente, mas entregue Lulinha.
O esquema funciona como na época da ditadura militar: se não entregar ninguém, o interrogado (delator) é castigado fisicamente. No caso de Otávio Marques de Oliveira, a ameaça é dele voltar à cadeia.
Evidentemente, essa estripulia é mais um crime cometido pela força-tarefa Lava Jato.
Agora, o que choca é o silêncio da velha mídia. Ela compactua com as ilegalidades da “República de Curitiba” sob o manto da “imparcialidade” jornalística, que apenas é “mensageira” e não parte. Bobagem. Os jornalões são lenientes com a tortura e os crimes da força-tarefa.
Assim como o ataque à liberdade de expressão, a tortura psicológica também é um crime lesa-humanidade.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.