O presidente Lula (PT) empurrou para o centro da política a campanha pelo fim da escala 6×1, sem redução de salário, enquanto setores empresariais e a velha mídia tentam transformar a tramitação na Câmara dos Deputados em intriga entre o Planalto e Hugo Motta (Republicanos-PB). O risco real para o trabalhador não está na “disputa de vitrine”, mas na tentativa de usar a confusão para desidratar ou atrasar uma pauta que mexe com 37 milhões de brasileiros.
A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) a contagem das dez sessões necessárias para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada. Motta convocou sessões extras para acelerar o rito, e o relator Leo Prates (Republicanos-BA) só poderá apresentar parecer depois dessa etapa.
A leitura interessada da velha mídia chama isso de “disputa pela paternidade da pauta”. O Blog do Esmael vê outra coisa: a tentativa de deslocar o debate da vida concreta do trabalhador para uma briga de bastidor que serve aos patrões contrários à mudança. Quando a notícia vira vaidade entre autoridades, o mérito da proposta sai da tela.
O governo federal lançou domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, com manutenção do salário. A proposta oficial prevê limite de 40 horas semanais, oito horas diárias e dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
Esse é o ponto material do debate. A escala 6×1 atinge trabalhadores do comércio, dos serviços, dos supermercados, das farmácias, dos restaurantes, da limpeza, da segurança e de atividades que funcionam quando a classe média já foi para casa. A discussão não é sobre foto, microfone ou protagonismo, mas sobre descanso, convivência familiar e salário preservado.
O campo empresarial já apresentou a conta contra o trabalhador. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculou perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo que o país produz, com a redução da jornada de 44 para 40 horas; a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou aumento de 21% nos custos da folha salarial e possível repasse de preços ao consumidor.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão público de estudos econômicos, chegou a outra leitura. Segundo a Agência Brasil, o estudo do Ipea estima que o impacto da redução da jornada no custo total das empresas varie de 1% em setores como comércio e indústria a 6,6% em vigilância e segurança, com atenção específica para empresas pequenas.
É nesse choque de números que a Faria Lima entra, mesmo quando não aparece com crachá. A retórica do custo, do medo e do preço ao consumidor costuma preparar o terreno para reduzir alcance, alongar transição, criar exceções e devolver ao trabalhador a conta de uma produtividade que ele já entrega todo dia.
Motta disse em abril que o foco da Câmara é discutir redução da jornada sem redução salarial. Também afirmou que há ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, retomar desoneração da folha e fazer mudança gradual. Essa frase exige atenção, porque “sem mexer na escala” pode virar brecha para manter o trabalhador preso ao modelo que a campanha quer superar.
A PEC em análise na comissão especial reúne propostas com alcances diferentes. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em transição de dez anos; a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
O projeto enviado pelo governo federal mexe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a lei básica dos direitos trabalhistas, para reduzir a jornada de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir corte salarial. A proposta tramita com urgência constitucional, mecanismo que acelera a análise no Congresso.
A divergência entre PEC e projeto de lei não pode virar cortina de fumaça. Se Câmara, governo e movimentos sociais empurrarem na mesma direção, a pressão aumenta contra quem quer manter a escala 6×1 como regra barata para o patrão. Se a velha mídia conseguir vender a pauta como guerra de ego, o trabalhador perde antes mesmo da votação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em 16 de abril que a escala 6×1 é a pior das escalas, especialmente para as mulheres. A afirmação toca um ponto que a planilha empresarial costuma esconder: a jornada longa pesa mais sobre quem acumula emprego, cuidado doméstico, transporte ruim e pouco tempo de descanso.
A velha mídia corporativa prefere a novela da “paternidade” porque ela troca o conflito social por fofoca institucional. O conflito real é outro: de um lado, milhões de trabalhadores pedem mais tempo de vida sem perder salário; de outro, setores econômicos tentam preservar margem de lucro, jornada longa e poder de chantagem sobre o Congresso.
O papel de Motta será medido pelo resultado, não pela manchete de conveniência. Se a Câmara acelerar a pauta sem desmontar o direito, ajudará a enterrar a 6×1. Se aceitar emendas que esvaziem a proposta, terá servido ao jogo dos ricaços que preferem trabalhador cansado a patrão contrariado.
Lula acertou ao jogar a pauta para a rua, porque direito trabalhista raramente nasce de cortesia parlamentar. A escala 6×1 só será derrotada se a pressão social impedir que a Faria Lima transforme descanso em custo e vida em planilha.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
