Índice de Tópicos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) veio a público nesta quarta-feira (30/4) para defender sua atuação e rebater qualquer suspeita de irregularidade no processamento de descontos previdenciários em benefícios de aposentados e pensionistas rurais. Em nota oficial [abaixo, leia na íntegra], a entidade acusa o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de omissão e má gestão do sistema de desbloqueios.
Descontos legais e autorizados, diz CONTAG
Segundo a confederação, todos os descontos de mensalidades associativas foram autorizados formalmente pelos beneficiários. A entidade afirma que cumpriu rigorosamente os critérios exigidos pelo INSS, inclusive com o envio de autorizações assinadas, fichas de filiação e documentos de identidade.
A CONTAG frisa ainda que, desde 2022, denunciou práticas abusivas e descontos indevidos realizados por terceiros, pedindo providências ao INSS – sem resposta efetiva até agora.
👉 Leia também: Lula fará pronunciamento hoje sobre o Dia do Trabalhador
👉 Saiba mais: Lula banca Lupi e desarma “cama de gato” da velha mídia
Bastidores do impasse: decreto de 2020 e omissão do INSS
O conflito tem origem no Decreto nº 10.410/2020, publicado no governo Jair Bolsonaro (PL), que bloqueou automaticamente os novos benefícios para qualquer tipo de desconto, exigindo autorização expressa dos beneficiários.
Apesar da medida, o INSS não criou ferramentas adequadas para que os aposentados desbloqueassem seus benefícios, o que gerou um acúmulo de mais de 24 mil autorizações paradas sem processamento, segundo ofícios enviados pela CONTAG.
Mesmo diante de ofícios sucessivos (em março, julho e outubro de 2023), o INSS só teria agido tardiamente, em dezembro do ano passado, quando permitiu o desconto em 34,5 mil benefícios.
CONTAG afirma que alertou o INSS antes dos escândalos
A nota oficial traz um tom de indignação com a narrativa de que a entidade estaria envolvida em supostos esquemas de cobrança ilegal. Ao contrário, a CONTAG se apresenta como parte da solução, tendo alertado as autoridades sobre irregularidades praticadas por terceiros.
“A CONTAG encaminha documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir práticas abusivas desde 2022”, reforça a nota, assinada pela Diretoria.
E agora, quem responde?
O caso levanta dúvidas não apenas sobre a atuação da CONTAG, mas principalmente sobre a eficiência do INSS e a ausência de sistemas modernos e transparentes para autorizações digitais de descontos. Num contexto em que a desinformação alimenta ataques à organização sindical, a confederação se antecipa e aponta o dedo para Brasília.
O que o episódio escancara é a necessidade de fortalecer o papel das entidades sindicais e garantir que o INSS funcione a serviço dos aposentados — e não contra eles. É hora de romper com a lógica de precarização dos direitos sociais travestida de modernização burocrática.
Sobre o escândalo no INSS
A CONTAG cometeu alguma irregularidade?
Não. A entidade afirma que todos os descontos foram devidamente autorizados pelos beneficiários e documentados conforme as exigências do INSS.
O que causou o bloqueio dos benefícios?
O Decreto nº 10.410/2020, que exige autorização expressa e prévia para descontos, mas sem que o INSS criasse ferramentas eficazes para isso.
Quantos beneficiários foram afetados?
A CONTAG aponta que mais de 34 mil aposentados e pensionistas tiveram os descontos regularizados após longas tratativas com o INSS.
A CONTAG denunciou irregularidades?
Sim. Desde 2022, a entidade apresentou ofícios denunciando práticas abusivas contra aposentados rurais.
O INSS respondeu às denúncias?
Apenas parcialmente e com atraso. A confederação afirma que só obteve resposta efetiva no final de 2023, após insistência.
O problema não está no sindicalismo, mas no sistema
A tentativa de criminalizar a CONTAG serve a um projeto de enfraquecimento das entidades de classe, justamente quando o país precisa reforçar os instrumentos de proteção aos trabalhadores mais vulneráveis — como os rurais e aposentados.
O nó está no modelo burocrático e na negligência institucional. O que se espera agora é que o governo Lula, que afirma valorizar o diálogo social, atue para corrigir os erros do passado e evitar que injustiças continuem ocorrendo em nome da “moralização.
Quer mais bastidores sobre o INSS, sindicatos e justiça social? Acompanhe o Blog do Esmael diariamente e não perca nenhuma atualização.
Aqui está a íntegra da nota da CONTAG
NOTA À IMPRENSA SOBRE A OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público informar que não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inclusive, a CONTAG denunciou ao INSS, por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
Documentos que atendem aos critérios de legalidade estabelecidos pelo INSS foram encaminhados em sua totalidade pela CONTAG à autarquia, comprovando que o desconto da mensalidade associativa foi autorizado por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo CONTAG.
O que levou a CONTAG a fazer pedidos ao INSS para o desbloqueio de benefícios foi a dificuldade gerada após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos, ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio.
Após a publicação do Decreto, o INSS não criou as ferramentas adequadas para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas, bem como a CONTAG passou a acumular um alto volume de autorizações sem processamento.
Na tentativa de solucionar o problema, a entidade encaminhou, inicialmente ao diretor de Benefícios do INSS, o Ofício nº 0116/2023/SPS, em 09/03/2023, relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos. Com este ofício, a CONTAG encaminhou uma relação dos beneficiários e os termos de autorização.
Sem resposta, encaminhou novo ofício ao INSS (Ofício nº 0618 /2023/SPS CONTAG), em 14/07/2023, agora direcionado ao presidente do INSS, relatando mais uma vez os fatos que impediam o desbloqueio dos benefícios, que à época somavam cerca de 24 mil autorizações de descontos para serem processadas. Além de todos os documentos emitidos pelos associados e exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que comprovavam a regularidade dos descontos: autorização do desconto devidamente assinada pelo beneficiário, ficha de filiação do beneficiário ao Sindicato para quem estava autorizando o desconto e cópia do documento de identidade pessoal.
Importante frisar que, desde 2022, a CONTAG encaminha ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir prática abusiva contra aposenta- dos e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos em benefício (Ofício 0305/2022/SPS – CONTAG e Ofício nº 0810/2023/SPS-CONTAG).
Diante da omissão do INSS em dar uma resposta à CONTAG, pela terceira vez, a entidade buscou o Instituto, em 02/10/2023 (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), quando foi informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a CONTAG enviou ao INSS o Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG disponibilizando novamente todos os documentos exigidos pela autarquia e que comprovavam a regularidade das autorizações. Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pen- sionistas rurais, a partir de dezembro de 2023.
Atenciosamente,
A Diretoria.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
