Com votos da oposição, Câmara aprova texto-base da PEC do Estado de Emergência

► Estado de emergência é um risco que não há nenhuma necessidade de nós corrermos, alertou líder do PCdoB

Os partidos de oposição ao governo cessante de Jair Bolsonaro (PL) indicaram voto favorável ao texto, mas afirmaram se tratar de uma medida “eleitoreira”.

A proposta em primeiro turno foi aprovada por 393 votos a favor a 14 contra na noite de terça-feira (12/07).

A votação vai prosseguir em Plenário nesta quarta-feira (13/07).

A PEC 15/2022, também chamada PEC do Desespero, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A medida tem validade até dia 31 de dezembro deste ano, por isso a oposição carimbou a proposta de Bolsonaro como eleitoreira.

A oposição na Câmara disse que sempre apoiou a implatanção do auxílio emergencial de R$ 600, porém, ressalta, defende que seja uma política perene, duradoura.

Já o presidente Bolsonaro pretende a medida que amplia os benefícios sociais somente para atravessar o período eleitoral.

Após a campanha e a eleição, as pessoas vulneráveis que têm fome voltarão a ter fome, bem como o preço da gasolina tende a ultrapassar os dez reais o litro porque também cairá o subsídio com a redução do ICMS pelos estados.

Sob a perspectiva eleitoreria de Bolsonaro, nada é tão ruim que não possa piorar para o povo brasileiro. 

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Quando o governo não mexe na política de paridade de preço internacional da Petrobras, mantendo a dolarização, os preços dos combustíveis continuam subindo.

Para o consumidor não sentir no bolso, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro vai torrar até R$ 65 bilhões, que poderiam ser destinados à saúde e a educação, por exemplo, para drenar aos especuladores na estatal petrolífera.

– Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado – disse o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC do Desespero.

PEC Eleitoreira, denuncia a oposição

Para a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), a proposta é “a PEC da compra de votos”.

– Basicamente é derramar um monte de dinheiro em ano eleitoral, o que não pode pela Constituição. Então, já que não pode, muda-se a Constituição. É isso que estão fazendo, transformando esse monte de dinheiro em benefícios, para depois tirar esses benefícios já no início de 2023 – criticou a parlamentar tucana.

Líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) afirmou que, durante a votação dos destaques, a oposição pretende assegurar a permanência dos benefícios.

– Nós não concordamos é que esse auxílio seja limitado ao período eleitoral. Não concordamos com medidas eleitoreiras. Vamos defender a nossa posição de que essa seja uma política permanente, e não essa enganação do Bolsonaro, que quer aumentá-lo apenas no período eleitoral – disse.

De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é necessário denunciar o “caráter eleitoreiro” da medida.

– Lá atrás, Bolsonaro e sua base não quiseram o valor que estamos votando agora. Querem agora para conseguir diminuir a rejeição que vai tirá-los do poder em outubro. A segunda denúncia é que a culpa desse horror é de Bolsonaro e sua base – afirmou ela.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), criticou o precedente de se instituir um estado de emergência por emenda constitucional.

– Em um país como o Brasil, no clima político existente no Brasil, a 80 dias da eleição, você consagrar no texto constitucional, mesmo que nas disposições transitórias, o estado de emergência é um risco que não há nenhuma necessidade de nós corrermos – alertou o parlamentar vermelho.

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