O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quarta-feira, 8 de março, durante cerimônia do Dia Internacional da Mulher, o envio de um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O projeto prevê medidas para aumentar a transparência remuneratória nas empresas e para intensificar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Detalhes sobre o projeto ainda não foram divulgados, mas a expectativa é que ele altere a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2018, a reforma trabalhista já havia inserido um dispositivo que estabelecia multa para empresas que pagassem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função, mas a punição era considerada pequena, o que acabava incentivando a desigualdade.
Um projeto de lei apresentado em 2021, durante a gestão da antigo governo Jair Bolsonaro, aumentava a multa para o valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador, mas o projeto foi devolvido ao Congresso Nacional e ficou parado na Câmara dos Deputados.
Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 111/23, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019 mostrou que as mulheres ganham, em média, 20,5% menos do que os homens em todas as ocupações analisadas, apesar de uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018.
Pronunciamento da ministra da Mulher
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, fez um discurso nacional na véspera do Dia Internacional da Mulher, onde anunciou medidas para combater a violência e a desigualdade contra as mulheres. Essas medidas incluem a reativação da Linha Central de Atendimento à Mulher, a implantação de 40 Casas da Mulher no Brasil e a distribuição de 270 viaturas para patrulhamento e delegacias especializadas.
Gonçalves também discutiu um projeto que será apresentado ao Congresso para proibir a discriminação salarial contra as mulheres. Ela observou que as mulheres ocupam no governo Lula cargos de liderança em grandes bancos públicos pela primeira vez na história do Brasil.
Além disso, Gonçalves, juntamente com Janja Lula da Silva, a primeira-dama brasileira, e a atriz Luana Xavier, discutiram como a violência online é uma forma de violência que exige denúncia para combatê-la.
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