Debatedores de uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional defenderam, nesta segunda-feira (1º), a atualização da legislação e critérios mais rígidos para conter a desinformação na internet nas eleições de 2026.
O debate tratou principalmente do impacto das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais e das falhas na fiscalização de conteúdos reproduzidos na rede. Também foi apontada a falta de mecanismos para garantir transparência.
A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, sugeriu a audiência e disse que a comunicação mudou muito desde o lançamento de ferramentas de IA, como o ChatGPT, em 2022. Segundo ela, o avanço tecnológico ampliou os desafios para a comunicação social, a ciência política e o direito eleitoral.
Angela afirmou que publicações na internet passaram a atacar o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação, atingindo a confiabilidade da urna eletrônica e da Justiça Eleitoral. Ela disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu às ameaças, mas que os prejuízos à confiança da população seguem evidentes.
Segundo a conselheira, o CCS vai elaborar um relatório com os resultados do debate e encaminhá-lo a senadores e deputados. O objetivo é levar ao conhecimento do Congresso e da sociedade a contribuição do órgão sobre o tema.
O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, disse que a legislação eleitoral precisa ser atualizada porque o cenário digital mudou profundamente nos últimos anos. Ele afirmou que o TSE já modernizou pelo menos 100 dispositivos de suas resoluções sobre o tema.
Rais defendeu que o Congresso estabeleça balizas mínimas para as eleições na internet. Para ele, a legislação eleitoral digital quase não mudou e foi pensada em um cenário muito anterior às redes sociais e à inteligência artificial generativa.
Diretora de projetos do Aláfia Lab, Maria Paula Almada disse que a inteligência artificial já faz parte da dieta informacional dos brasileiros e citou pesquisa com mais de 1,5 mil respondentes. Segundo ela, 9,7% apontaram ferramentas de IA como principal fonte de informação, à frente do jornal impresso, com 9,5%.
Maria Paula afirmou que o uso dessas ferramentas é mais frequente entre jovens, pessoas de maior renda e com maior escolaridade. Ela também chamou atenção para o uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas políticos.
A pesquisadora Débora Salles, do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou limites na fiscalização da publicidade em ambiente virtual. Ela disse que há conteúdos sem a devida transparência e fraudes em anúncios difundidos por ferramentas de inteligência artificial.
Já o presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, disse que as eleições são muitas vezes tratadas como ferramenta comercial, sem compromisso com a verdade ou com a natureza da atividade. Para ele, comunicação demanda tempo e empenho para gerar voto consciente.
O debate foi conduzido pela presidente do CCS, Patrícia Blanco, que disse que o conselho fará outra audiência pública sobre o assunto em julho. À tarde, o CCS tem reunião deliberativa a partir das 14 horas, com relatórios sobre proposições em análise no Congresso e o andamento dos trabalhos das comissões.
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