A propaganda eleitoral na internet é permitida, mas não é terra sem lei. A Justiça Eleitoral libera o uso de redes sociais, sites e aplicativos para pedir voto, desde que o conteúdo respeite limites como identificação do responsável, transparência no impulsionamento e proibição de abuso, fraude e mentira.
O ponto central é simples: campanha digital pode, mas precisa ser assumida. Quem paga anúncio, impulsiona publicação ou usa estrutura profissional para alcançar mais gente tem de deixar claro quem está por trás da mensagem e, em regra, não pode esconder o patrocinador nem comprar alcance de forma disfarçada.
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Na prática, isso vale para Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp, Telegram e outras plataformas usadas em campanha. O candidato, o partido, a federação ou a coligação podem manter perfis e publicar conteúdo eleitoral, mas a regra muda quando a peça vira anúncio pago.
O impulsionamento eleitoral é permitido, mas com freios. Ele serve para ampliar o alcance de um conteúdo já publicado, e não para criar propaganda anônima ou espalhar mensagem sem vínculo com a campanha. A contratação costuma exigir identificação do responsável e respeito às regras da Justiça Eleitoral e da plataforma.
Também existe limite para o tipo de mensagem. A campanha pode defender propostas, comparar trajetórias e pedir apoio, mas não pode usar mentira fabricada, manipulação de imagem ou conteúdo falso para destruir adversário. Quando a peça distorce fato relevante, a Justiça pode mandar remover, suspender impulsionamento e aplicar multa.
As redes sociais viraram o principal campo de disputa porque concentram velocidade, alcance e baixo custo. Isso ajuda campanhas menores a falar com o eleitor, mas também facilita a circulação de boatos, cortes fora de contexto e perfis falsos. Em eleição apertada, uma peça mentirosa pode correr mais rápido que a correção.
É aí que entra a desinformação. No vocabulário eleitoral, ela não é só erro inocente. Pode ser conteúdo criado para enganar, manipular percepção ou induzir o eleitor a acreditar em algo falso sobre candidato, partido, pesquisa, urna, votação ou resultado.
Quando a mentira atinge a disputa, a Justiça Eleitoral pode agir com rapidez. O caminho costuma incluir pedido de remoção, direito de resposta e investigação sobre autoria, financiamento e rede de distribuição. Se houver uso coordenado de estrutura para espalhar falsidade, o problema deixa de ser só de comunicação e passa a ser jurídico.
A inteligência artificial (IA) entrou de vez nessa discussão. Ferramentas de IA podem ajudar a produzir texto, imagem, áudio e vídeo em escala, mas isso não autoriza enganar o eleitor. Se a peça cria fala falsa, simula rosto, voz ou situação inexistente, o risco jurídico sobe muito.
O eleitor precisa desconfiar de material com aparência perfeita demais, cortes sem fonte e vídeos que parecem reais, mas não mostram origem. Em campanha, a pergunta certa não é só “quem publicou”, mas também “isso é verdadeiro, editado ou fabricado?”.
Outro ponto sensível é o uso de imagem, voz e nome de terceiros. A campanha não pode sair usando pessoa real para dar impressão de apoio, ataque ou declaração que ela nunca fez. Em ambiente digital, esse tipo de fraude costuma se espalhar rápido e gerar dano difícil de reparar.
Para o Paraná, o tema ganha peso porque a eleição de 2026 deve repetir um padrão já conhecido: disputa forte em redes, mensagens curtas, vídeos de celular e guerra de narrativa em tempo real. Em um estado grande, com eleitorado espalhado por capital, região metropolitana, interior e cidades médias, a campanha digital tende a ser decisiva para alcançar públicos diferentes sem depender só de comício e TV.
Isso muda a rotina de quem quer disputar voto no estado. Quem pretende concorrer em 2026 no Paraná precisa organizar desde cedo a presença digital, guardar prova de autorização de peças, revisar contratos de impulsionamento e treinar equipe para não cair em armadilhas de conteúdo falso ou resposta impulsiva a boatos.
Também vale para o eleitor. Antes de compartilhar uma denúncia, uma pesquisa ou um vídeo explosivo, o mínimo é checar a origem, a data, o contexto e se há confirmação em fonte confiável. Em eleição, encaminhar mentira ajuda a espalhar dano e pode reforçar uma campanha de manipulação.
Em resumo, a propaganda eleitoral na internet pode pedir voto, impulsionar conteúdo e usar recursos digitais, mas não pode esconder autoria, fabricar apoio, mentir sobre fatos relevantes nem usar IA para enganar o eleitor. No Paraná, onde a disputa de 2026 deve passar forte pelas redes, entender essas regras é parte da defesa do voto informado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
