A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (22), a PEC 221 de 2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. A proposta voltou à pauta depois de pedido de vista da oposição na semana passada.
Assista a íntegra da sessão na CCJ:
O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC. Em linguagem simples, isso significa que ele considera o texto constitucional e apto a seguir na tramitação.
Se a CCJ aprovar a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende instalar uma comissão especial para examinar o texto. Depois disso, a PEC ainda pode passar pelo plenário da Câmara.
O governo Lula também levou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Nesse rito, o texto precisa ser votado em até 45 dias ou trava a pauta do plenário da Câmara.
Hugo Motta afirmou que a Câmara vai tocar a tramitação da PEC, enquanto o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o projeto do Executivo não concorre com a proposta em análise. Segundo Marinho, se a PEC avançar primeiro, o PL perde o objeto.
A PEC unifica propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O embate agora é político e de calendário: a Câmara decide se abre caminho para reduzir a jornada ou se empurra a discussão para uma tramitação mais longa.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
