Especuladores reagem à medida do governo que taxa privilégios; super-ricos tentam empurrar a conta para o servidor público
O governo Lula decidiu ir onde realmente dói: no bolso dos muito ricos. Com a publicação do Decreto nº 12.466/2025, na semana passada, o Palácio do Planalto alterou a tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e colocou um freio nos abusos praticados por quem usa os planos VGBL como escudo fiscal — não como instrumento previdenciário.
A nova regra incide alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil por CPF, mesmo quando pulverizados entre diferentes seguradoras. A medida atinge diretamente os grandes patrimônios que vinham utilizando o VGBL para planejamento tributário sofisticado, fugindo da lógica de previdência complementar e escapando do Imposto de Renda.
Não demorou para os gritos ecoarem de onde sempre partem: bancos, seguradoras e especuladores do topo da pirâmide. Em notas coordenadas, entidades do setor financeiro criticaram o decreto dizendo que ele prejudica o “planejamento de longo prazo”. Mas o que está em jogo é a perda de um instrumento de blindagem fiscal, acessível a poucos e custeado, na prática, pela maioria da população.
Nos bastidores de Brasília, assessores do Ministério da Fazenda explicam que a medida é limitada e progressiva: preserva o pequeno investidor e mira os contribuintes de alta renda. Para isso, vale-se de uma ferramenta potente: o IOF pode ser alterado por decreto, com efeito imediato, dispensando aprovação do Congresso.
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A elite financeira, porém, tenta virar o jogo. O discurso que corre nos bastidores de bancos e fundos de investimento é o de substituir o aumento do IOF por uma reforma administrativa, que cortaria salários e direitos de servidores públicos e reduziria serviços essenciais, como saúde, educação e previdência. Em outras palavras, jogariam a conta dos mais ricos de volta nas costas do povo.
Com essa taxação, o governo alega que corrige uma distorção perversa e reafirma que o VGBL não é produto para fuga tributária. Na prática, o limite de isenção até R$ 50 mil mensais continua intacto, o que reforça o caráter seletivo da medida.
No entanto, o decreto mexe no custo do capital de quem opera nos bastidores do sistema, e isso desperta os instintos mais primitivos da Faria Lima.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), Febraban e outras entidades empresariais chegaram a divulgar projeções alarmistas — estimando um impacto de até R$ 39 bilhões até 2026. Mas não mencionam que o grosso desses valores se concentra nas operações especulativas, não nos serviços essenciais.
Apesar das críticas, o governo se mantém firme. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) já havia sinalizado mudanças para devolver ao VGBL sua função previdenciária, não de ativo financeiro para super-ricos. A nova taxação apenas reforça essa diretriz.
No Congresso, a oposição de direita tenta mobilizar resistência. Mas, até aqui, a base aliada do governo vê a medida como um contraponto necessário à proposta de reforma administrativa — que ameaça direitos históricos dos servidores em nome de “eficiência” e ajuste fiscal às avessas.
A gritaria dos bancos e especuladores contra o IOF no VGBL revela muito mais que preocupação com a previdência: mostra a tentativa de manter privilégios enquanto tentam empurrar o custo do Estado para os mais pobres, via arrocho no funcionalismo e sucateamento dos serviços públicos. A taxação seletiva, neste caso, é um passo importante rumo à justiça fiscal.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
