“Eu assumindo, não a prorrogarei”, disse nesta sexta (30) o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.
A declaração de Bolsonaro ocorreu após ele participar da formatura de sargentos da Aeronáutica em Guaratinguetá, interior paulista.
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Segundo o presidente eleito, só permitirá que forças federais continuem a atuar na segurança pública se houver garantias que dificultem que esses agentes sejam processados por mortes em ações. A legislação brasileira veda a execução sumária.
A intervenção federal no Rio foi decretada no dia 16 de fevereiro deste ano, por Michel Temer, e tem validade até o dia 31 de dezembro próximo.
Concebida para driblar o fracasso político na reforma da previdência, a intervenção mostrou-se ineficaz, cara e uma ação contra pobres e pretos das favelas fluminenses — tirados como inimigos do Estado.
“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso admitir que os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, depois do cumprimento da missão respondam a um processo”, disse Bolsonaro ao dizer que só dará suporte federal dentro da previsão da Garantia da Lei e da Ordem com apreciação do Congresso Nacional.
Bolsonaro quer o que ele chama de “excludente de ilicitude”, ou seja, o direito de policiais e agentes militares atirarem contra alvos sem que isto implique em processos futuros.
Foi o próprio Bolsonaro quem detalhou mais tarde, em entrevista a emissoras católicas na sede de Canção Nova, o que ele pensa acerca do tema:
“O que é a retaguarda jurídica? É a certeza que o homem que tem uma arma à sua disposição, caso seja obrigado a utilizá-la, no final da missão ele tenha a paz e a tranquilidade que não será submetida a uma auditoria ou tribunal do juri”, disparou.
“A segurança indo bem, o Brasil vai bem nos demais setores: economia, turismo, entre outros. E o que nós temos que fazer é uma legislação que iniba realmente as pessoas de cometer crime”, afirmou o presidente eleito.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.