O Supremo Tribunal Federal (STF) está enviando 10 pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para outras instâncias da Justiça. Isso ocorre porque, de acordo com a jurisprudência da Corte, o fim do mandato extingue a competência penal originária do STF para processar ações referentes a condutas criminosas atribuídas a autoridades no exercício do cargo.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia remeteu cinco casos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tratamento na Seção Judiciária do Distrito Federal. Esses casos tratam da ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e do uso de máquinas, equipamentos e recursos públicos em atos antidemocráticos no feriado de 7 de setembro de 2021.
A mesma determinação foi feita pela ministra em relação a três petições, incluindo a realização de uma motociata em Orlando, EUA, e uma declaração racista de Bolsonaro.
O ministro Edson Fachin também remeteu uma queixa-crime por difamação, enquanto o ministro Luiz Fux determinou a remessa de uma queixa-crime por injúria.
Portanto, Bolsonaro é “10”, segundo o STF.
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