A Assembleia Geral dos Acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel) mudou a pauta de discussão em meio ao processo de privatização da empresa, nesta segunda-feira (10/7). No entanto, o processo de venda da estatal mais lucrativa e eficiente do país continua.
O BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), segundo maior acionista da Copel, solicitou a exclusão de itens que poderiam impactar os direitos dos acionistas preferencialistas, conforme aprovado pela lei estadual de privatização.
Inicialmente, os itens 7, 8, 9 e 10 da pauta tratavam da entrada da Copel no Novo Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e da conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. Contudo, atendendo ao pedido do BNDESPAR, esses pontos foram retirados da discussão.
O BNDESPAR justificou sua solicitação argumentando que a aprovação desses itens poderia prejudicar os direitos dos acionistas preferencialistas, sem oferecer compensação econômica ou política, especialmente no que se refere ao exercício do direito de voto. A empresa ressaltou a importância de observar as obrigações impostas pela lei estadual que determinou a privatização da Copel.
Em resposta ao pedido do BNDESPAR, a Copel emitiu um comunicado no domingo, dia 9, esclarecendo que a decisão de retirar ou não os itens da pauta seria tomada durante a assembleia, com base nas deliberações dos acionistas. A empresa reafirmou seu compromisso com as elevadas práticas de governança corporativa, que são fundamentais para a Copel. Além disso, ressaltou que o Novo Mercado, onde a entrada da empresa seria discutida, é um segmento especial destinado a companhias com excelência em governança.
Vale ressaltar que a realização da assembleia geral da Copel foi alvo de questionamento judicial pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná.
O PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o encontro hoje e impedir a privatização da empresa. No entanto, o pedido de liminar para suspender a assembleia foi negado pelo ministro Luis Roberto Barroso, postergando possíveis questionamentos ao processo de privatização da Copel.
Clique aqui para ler a íntegra de declaração de voto na Assembleia da Copel do deputado Arilson Chiorato (PT), que, na reunião de hoje, acompanhou o voto do BNDESPAR.
Bastaria Lula revogar decreto de Bolsonaro
Antes de fugir para os Estados Unidos, o presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto alterando as regras para a privatização de empresas públicas, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), invadindo a competência do Congresso Nacional.
Bastaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogasse o referido decreto, ou algum legitimado igressar no STF com uma nova ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na ALEP, disse que a bancada formalizou junto ao governo federal um pedido para que o presidente Lula revogue o decreto que está levando à privatização da Copel.
“Vamos juntos, bancada de Oposição e Bloco PT-PDT, pedir para que o presidente cumpra seus discursos de campanha e revogue este decreto usado como desculpa para a entrega da Copel. Querem privatizar a Copel para ferrar o povo do Paraná e ferrar nossa economia. Energia cara atrapalha o agro, atrapalha a indústria, atrapalha as empresas, atrapalha as famílias do Paraná. Dinheiro gasto para distribuir para acionistas da Copel é dinheiro que falta aos comércios, nas empresas, é dinheiro que falta para girar a roda da economia paranaense”, tem repetido o líder oposicionista.
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