palestrante Adriano Subirá, auditor-fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária, falou sobre as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro promovidas pela reforma, com ênfase nos municípios.
Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promoveu hoje (30/10), ao longo do dia, no Plenário da Casa, o treinamento “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica.” O palestrante Adriano Subirá, auditor-fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária, falou sobre as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro promovidas pela reforma, com ênfase nos municípios.
Referência no assunto, Adriano Subirá foi assessor tributário na Câmara dos Deputados durante a tramitação dos PLP 68 e 108/2024, e integrante do programa que redigiu as minutas dos PLP no Ministério da Fazenda. Falando sobre a reforma e o impacto nos municípios, Adriano Subirá declarou: “O servidor municipal tem papel fundamental nesse momento. O principal pilar é a aceitação social do tributo. Então nesse momento, o município, além de estudar sua matriz econômica, e avaliar os impactos da Reforma Tributária para a sua economia local, também precisa colocar de forma propositiva, de forma orientadora para os empresários, para a sociedade, para o mercado local, a transição da Reforma Tributária.”
O evento foi aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi (PSD), que falou sobre a importância de debater o tema: “Esse é um importante evento promovido pela Escola do Legislativo em parceria com os municípios para a gente debater e passar algumas informações sobre o impacto da Reforma Tributária para os municípios. Nós fizemos questão de trazer um palestrante que vai simplificar todo esse impacto, que vai trazer ideias, sugestões, para que os municípios possam se preparar. É uma honra poder presidir esse evento. A Assembleia tem feito diversas palestras para estar próxima da população, mas também dos prefeitos e vereadores que muitas vezes não têm informação, e através da Assembleia Legislativa do Paraná estão podendo ter acesso às informações e não sofrer um grande impacto.”
Também contribuíram com palestras, Vinícius José Rocha e Júlio Bueno Neto, representando a Paraná Invest, a Agência de Promoção de Investimentos do Governo do Estado do Paraná. Ambos falaram sobre o programa Paraná Competitivo, criado em 2011 para alavancar os investimentos no estado. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios.
Comentando o evento, Júlio Bueno Neto, gerente de tributos da Invest Paraná, afirmou: “Apesar de estarmos passando pela Reforma Tributária, nós temos ainda uma grande possibilidade de atrair investimentos para o estado utilizando os incentivos fiscais. A partir de 2033, não teremos mais ICMS, não teremos mais a guerra fiscal entre os estados, então nós temos que otimizar agora. É um momento importante para que a gente possa fazer com que as empresas cresçam dentro do Paraná, utilizando o incentivo fiscal em contrapartida a uma geração de emprego e atração de investimentos.”
Participante do evento, a assessora jurídica da UVEPAR (União de Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) Mariana Tomé Pedroso ressaltou a importância do evento: “A atuação da UVEPAR tem o intuito de fortalecer o municipalismo como um todo, então ações como essa, que trazem essa capacitação voltada para a Reforma Tributária que é algo que vai impactar diretamente os municípios, vai enriquecer muito o nosso trabalho, enquanto instituição de representação, para poder auxiliar os vereadores e gestores públicos nas demandas que irão surgir.”
Reforma Tributária
A reforma tributária promove alterações estruturais no sistema de arrecadação de tributos no Brasil, com reflexos diretos sobre as receitas municipais. Entre as principais mudanças está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
Com a unificação desses tributos, a arrecadação passará a ser distribuída conforme o local de destino do consumo, e não mais pela origem. Essa mudança tem o objetivo de reduzir distorções e harmonizar as regras de incidência, impactando especialmente os municípios com grande atividade de prestação de serviços.
Durante o período de transição, que se estenderá até 2033, haverá um regime de compensação para garantir que nenhum ente federativo sofra perdas abruptas de receita. A gestão do novo imposto será realizada por um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes de estados e municípios, responsável pela administração, arrecadação e distribuição das receitas do IBS.
Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o que pode influenciar a composição das receitas indiretas dos entes federativos. Os municípios deverão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária ao novo modelo, observando as normas complementares que serão editadas para regulamentar a aplicação das novas regras.
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Redação do Blog do Esmael.
