O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na quarta-feira (8) que quer pautar “o mais rápido possível” a análise do veto integral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A fala devolve ao plenário a briga sobre as penas dos condenados do 8 de Janeiro e recoloca no centro da crise o choque entre Planalto, Congresso e bolsonarismo.
Alcolumbre não marcou data. Disse que a definição da pauta é prerrogativa da presidência do Congresso e afirmou que conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para compatibilizar a agenda, porque a sessão conjunta depende do plenário da Câmara.
“Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente o presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazemos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, declarou Alcolumbre.
O veto em discussão é o VET 3/2026, que recai sobre o PL 2.162/2023. Lula barrou integralmente o texto em 8 de janeiro, durante a cerimônia em defesa da democracia, sustentando que a proposta reduzia penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
No formato aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, o projeto deixava de somar, no mesmo contexto, as penas dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, aplicando apenas a pena mais grave. O texto também previa redução de 1/3 a 2/3 para atos praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tivesse financiado a ação nem exercido liderança.
Foi essa arquitetura que incendiou a disputa política. A Câmara aprovou a proposta por 291 votos a 148, e o Senado confirmou o texto por 48 a 25. A oposição usa essa conta para vender a ideia de que o veto pode cair; o problema é que a derrubada exige maioria absoluta nas duas Casas, separadamente, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O bolsonarismo empurra esse tema desde janeiro. A página oficial do veto registra pedidos de sessão extraordinária apresentados por parlamentares alinhados à direita e um ofício assinado por nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (PL-PR). Desde 4 de março, o VET 3/2026 está oficialmente sobrestando a pauta das sessões conjuntas do Congresso.
Na prática, Alcolumbre deu o sinal político que faltava para tirar o tema do discurso e trazê-lo de volta ao calendário real de Brasília. O Planalto tenta preservar a linha dura contra a tentativa de golpe, o bolsonarismo quer transformar a dosimetria em bandeira de revisão das condenações, e o Congresso volta a ser o campo imediato dessa queda de braço.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
