A chapa Bolsonaro e Mourão está longe de escapar da cassação no TSE

Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha rejeitado uma ação pedindo a cassação da chapa Jair Bolsonaro–Hamilton Mourão, nesta terça-feira (23), a chapa Bolsonaro-Mourão esteá longe de escapar da cassação no tribunal, como se vê abaixo.

O TSE pretende concentrar-se nas ações sobre as fake news cujas investigações se cruzam com o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, acerca de campanhas extremistas e antidemocráticas contra instituições da República.

O TSE entendeu que não poderia se atribuir à chapa a responsabilidade pela colocação de outdoors –objeto da ação julgada ontem– e que o episódio não teve o condão de impactar significativamente o resultado da eleição. A reclamação era da coligação do PT, representada na eleição de 2018 pelo então candidato Fernando Haddad, que versava sobre a colocação de peças publicitárias semelhantes em 33 municípios de 13 estados.

Porém, agora é que são elas. Há ainda outras cinco ações no TSE pedindo a cassação da chapa. Duas delas, apresentadas pelas coligações dos ex-presidenciáveis Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de abuso eleitoral na invasão hacker da página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral.

A página, que reunia à época 2,7 milhões de usuários da rede social e fazia críticas ao então candidato, foi invadida e teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”. O perfil de Bolsonaro no Twitter publicou uma foto da página invadida e modificada e escreveu “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Para as coligações de Marina e Boulos, a invasão seguida da postagem seria um “forte elemento da provável participação do ora Investigado no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.

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Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros do TSE sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, a exemplo de perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Edson Fachin abriu divergência nesse caso com o relator Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência das ações no mérito. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar o pleito. Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Carlos Velloso Filho. Além de Og Fernandes, foi contra a solicitação das chapas de Boulos e Marina o ministro Luís Felipe Salomão. No momento em que Moraes pediu vista, restavam o voto dele e o de Barroso sobre a questão preliminar.

O placar parcial é de 3 votos a 2 a favor de reabrir investigações policiais em ações que pedem a cassação da chapa presidencial. Faltam apenas dois votos [Barroso e Moraes].

Outras quatro ações, duas movidas pelo PT e duas pelo PDT, acusam a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais no disparo em massa de mensagens no WhatsApp. Esses processos são os que mais preocupam o governo depois que o PT pediu que fossem compartilhadas as provas do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares deles, entre outras autoridades, em tramitação no Supremo.

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