A Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta 22 de julho contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e três aliados por declarações sobre as urnas eletrônicas. A ação pede retirada de publicações, restrições à reprodução do conteúdo e multa de R$ 30 mil para cada representado, mas não requer a inelegibilidade do senador.
Também são alvos Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). A petição sustenta que os quatro participaram de uma ação articulada para associar as urnas brasileiras à empresa Smartmatic, com base em um documento da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) sobre o sistema eleitoral da Venezuela.
O documento americano não trata das eleições brasileiras. O TSE informa que a Smartmatic não fornece urnas nem programas usados nos equipamentos do país. Segundo a Justiça Eleitoral, o projeto, o desenvolvimento e a gestão do sistema eletrônico de votação são brasileiros.
Flávio Bolsonaro fez a declaração em 21 de julho, durante uma reunião com representantes diplomáticos em Brasília. O senador afirmou que máquinas usadas nas eleições brasileiras teriam “a mesma origem” de equipamentos ligados à empresa venezuelana. Na mesma fala, pediu o envio de observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2026.
A federação argumenta que a afirmação reproduz uma associação já desmentida pelo TSE em comunicados publicados desde 2017. A petição classifica o episódio como divulgação de fato sabidamente inverídico contra o sistema eleitoral, mas essa é a acusação apresentada pelos partidos e ainda será examinada pela Justiça Eleitoral.
Em caráter liminar, a federação pede a remoção imediata de quatro publicações no X atribuídas a Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta. Também solicita que os representados sejam impedidos de repetir a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras, sob pena de multa.
Outro pedido alcança Meta, X, Google, TikTok e Rumble. A federação quer que as plataformas adotem medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a alegação contestada.
No julgamento definitivo, os partidos pedem a confirmação das medidas urgentes e multa de R$ 30 mil para cada representado. Embora um trecho da petição mencione R$ 30 mil por publicação, o capítulo final dos pedidos requer R$ 30 mil por representado.
A própria federação registra que não pretende, neste processo, abrir investigação por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. Essa ressalva separa juridicamente a nova representação do processo que tornou Jair Bolsonaro inelegível.
No caso de Jair Bolsonaro, a Corte considerou que a reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV Brasil e difundida pelas redes sociais, configurou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A nova ação tem classe, objeto e pedidos diferentes. Ela procura remover conteúdos e aplicar multas por suposta desinformação eleitoral. Não há, na petição apresentada em 22 de julho, pedido de cassação, condenação criminal ou declaração de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro.
A campanha do senador afirmou que ele não colocou em dúvida o processo eleitoral brasileiro e se limitou a relatar informações públicas sobre o documento da CIA. Também declarou confiança no sistema eleitoral e defendeu o acompanhamento das eleições por missões internacionais.
A declaração divulgada pela campanha constitui manifestação pública sobre o episódio, não uma defesa processual protocolada nos autos. A relatoria, uma eventual decisão sobre a liminar e o prazo para manifestação dos representados ainda não aparecem confirmados em documento público consultado.
O processo cria uma disputa judicial sobre o alcance eleitoral da fala, mas não autoriza antecipar condenação. O precedente de Jair Bolsonaro será usado politicamente e foi citado pela federação, porém a aplicação de suas consequências depende do enquadramento jurídico, das provas e dos pedidos examinados pelo TSE.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
