O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recuou do adicional que poderia pagar até R$ 12 mil por mês a magistrados pela supervisão de estagiários, justamente na sexta-feira (1º), Dia do Trabalhador, quando o país discute o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de quem vive do próprio salário.
A função criada era a de “magistrado tutor”. Em linguagem simples: o juiz passaria a receber um extra por orientar estagiário ou residente jurídico dentro do tribunal.
A resolução havia sido publicada na segunda-feira (27) e previa pagamento de até 40 horas-aula mensais. Pela tabela remuneratória, o valor poderia chegar a R$ 12 mil por mês.
Havia quem calculasse remuneração extra de até R$ 14 mil mensais. A corte equiparou a orientação de estagiários à atividade de aula em universidade.
O recuo veio depois da repercussão. O TJPR informou que a medida foi revogada para evitar conflito com a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados penduricalhos, nome dado aos extras pagos fora do salário-base.
O tribunal também disse que a regra não foi “materialmente executada” e não gerou pagamento, porque ainda dependia de regulamentação. Ou seja, a porteira foi aberta, mas fechou antes de sair dinheiro público.
O episódio cai como luva no debate do 1º de Maio. Enquanto milhões de trabalhadores enfrentam seis dias de serviço para folgar um, parte da elite do Judiciário paranaense quase ganhou adicional por uma atividade que, para qualquer chefe de setor no Brasil real, costuma fazer parte do trabalho comum.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar propostas que reduzem a jornada e acabam, na prática, com a escala 6×1. O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), indicado após movimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A comparação é inevitável. De um lado, trabalhador tenta conquistar tempo para descansar, cuidar da família e viver fora do expediente. Do outro, juiz quase transforma supervisão de estagiário em penduricalho de cinco dígitos.
O TJPR fez bem em recuar. Fez tarde o bastante para revelar a distância entre o discurso de austeridade imposto ao povo e a criatividade remuneratória reservada ao andar de cima.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
