Mesmo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitem, em reservado, que o relógio corre contra ele. A defesa apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ministros da Corte avaliam que é praticamente inevitável o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão ainda em novembro, quando podem ser rejeitados os últimos recursos protelatórios. O cenário é de isolamento crescente, tanto jurídico quanto político, e de desgaste dentro do próprio bolsonarismo.
O recurso tenta reverter a condenação na trama golpista que levou à maior ofensiva judicial contra um ex-presidente da República desde a redemocratização. A estratégia dos advogados é ganhar tempo com pedidos de esclarecimento, alegando omissões e contradições no acórdão, mas interlocutores do Supremo reconhecem que embargos de declaração raramente alteram o mérito de uma decisão. A Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, considerou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou manter o poder após a derrota eleitoral de 2022, articulando medidas para subverter o resultado das urnas, entre elas a minuta de decreto que previa intervenção nas instituições e convocação de novas eleições.
A defesa se apoiou no voto isolado do ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição, citando-o seis vezes para reforçar a tese de que a sentença de Alexandre de Moraes foi “exacerbada” e “mal fundamentada”. Os advogados alegam que a dosimetria das penas não foi devidamente explicada e que o ex-presidente sofreu cerceamento de defesa, pois não teve tempo hábil para examinar o acervo de provas, mais de 70 terabytes de dados, nem oportunidade de participar de audiências de outros núcleos da investigação, o que teria impedido a formulação de perguntas a corréus relevantes, como o tenente-coronel Mauro Cid.
A equipe jurídica sustenta que o julgamento se baseou em uma delação “viciada e contraditória”, obtida sob pressão, e argumenta que o depoimento de Cid não poderia ter sido usado como fundamento central da condenação. A defesa também tenta fundir dois dos crimes, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, alegando que se tratam do mesmo conjunto de fatos e não poderiam gerar punição dupla. Segundo os advogados, o Supremo teria cometido um erro jurídico ao reconhecer “unidade de desígnio” e, ao mesmo tempo, manter ambos os tipos penais autônomos. Essa tese, no entanto, foi rechaçada pela maioria dos ministros, que entenderam que os atos preparatórios e as ações executadas possuíam graus distintos de gravidade e intenção.
Nos bastidores do PL, o ambiente é de apreensão. Assessores relatam que Bolsonaro está abatido e teme ser levado diretamente a um regime fechado, embora sua defesa insista na possibilidade de prisão domiciliar sob alegação de segurança pessoal e idade. O ex-presidente, segundo fontes próximas, tem alternado momentos de resignação e raiva, e acredita que foi “traído” por militares e aliados que colaboraram com o Ministério Público. No entorno do Palácio da Alvorada, a movimentação é mínima, e os antigos apoiadores mantêm distância, atentos ao calendário judicial.
Após os embargos, o relator Alexandre de Moraes deverá encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República para parecer final. Caso os ministros considerem o recurso meramente protelatório, o STF pode determinar de imediato o início do cumprimento da pena, o que tornaria inevitável a prisão de Bolsonaro antes do recesso judiciário. A expectativa, entre assessores da Corte e juristas próximos, é que o julgamento dos embargos ocorra nas próximas semanas, o que abriria caminho para a execução da sentença ainda em novembro.
Bolsonaro lidera a lista dos condenados com a pena mais alta, seguido de Walter Braga Netto, condenado a 26 anos e seis meses, e dos ex-ministros Anderson Torres e Almir Garnier, ambos com 24 anos de prisão. As condenações reforçam a narrativa de que a tentativa de golpe de Estado foi uma operação de cúpula, planejada e coordenada a partir do Palácio do Planalto. O Supremo considerou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a fase final de um plano frustrado, que começou com a disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral e terminou com o ataque às sedes dos Três Poderes.
Nos círculos políticos de Brasília, há consenso de que o “tic-tac” jurídico não pode ser ignorado. Mesmo entre os aliados mais fiéis, cresce a percepção de que a prisão de Bolsonaro seria apenas uma questão de tempo, e que a defesa apenas tenta administrar o inevitável. A engrenagem judicial gira, o ambiente no STF é de coesão e as resistências internas se dissiparam após o voto de Fux ter sido isolado.
O relógio corre, e o destino do ex-presidente parece selado. A história registra que, pela primeira vez, um ex-chefe de Estado brasileiro poderá cumprir pena longa por tentar subverter o regime democrático. Para a democracia, é o momento de teste e afirmação do Estado de Direito. Para Bolsonaro, é o ponto final de um ciclo político marcado por radicalização, negação e delírio autoritário.
Portanto, a prisão de Bolsonaro é cada vez mais provável e se tornou símbolo de uma virada institucional do Brasil, em que o autoritarismo tenta resistir, mas o sistema de freios e contrapesos impõe seus limites. O tempo da impunidade acabou, e o tic-tac institucional é irreversível, afirma o Supremo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
